Discussões da 31ª Sessão Ordinária e Extraordinária de 2021
Nesta segunda-feira, 04 de outubro, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 31ª Sessão Ordinária de Extraordinária de 2021. Na ocasião, nove vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Projetos aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados na próxima sessão:
Projeto de Lei Complementar nº 598/2021: Altera dispositivos e o Anexo 3 - COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO (CA) BÁSICOS E MÁXIMOS da Lei Complementar nº 523, de 5 de novembro de 2019, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências”.
- Autoria: José Roberto de Paiva Gomes, Prefeito Municipal.
Projeto de Lei nº 5414/2021: Cria a Ouvidoria da Saúde no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Autoria: Vereadores Maurício Miguel Gadbem, Carlos Eduardo Silva de Oliveira e José Maria de Lacerda.
Projeto de Lei nº 5429/2021: Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
- Autoria: Vereador José Antônio Valin.
Projeto de Resolução nº 121/2021: Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos vetos totais nº 015/2021 e nº 016/2021.
Projeto de Resolução nº 122/2021: Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao veto total nº 017/2021.
- Autoria: Vereador Fabiano Jerônimo, Presidente da Câmara Municipal.
Projetos aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação, sendo os dois últimos na 31ª Sessão Extraordinária:
Projeto de Lei nº 5420/2021: Institui a "UBS MÓVEL" para assistência à saúde à população da Zona Rural, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5421/2021: Institui a Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem.
Projeto de Lei nº 5426/2021: Institui o Programa Municipal de Proteção ao Ciclista - PMPC, no âmbito do Município de Três Corações/MG.
- Autoria: Vereadores Carlos Eduardo Silva de Oliveira, José Maria de Lacerda e Maurício Miguel Gadbem.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 94/2021: Dá nova redação ao §11 do art. 228 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.
- Autoria: Vereadores Fabiano Jerônimo (Presidente da Câmara Municipal), José Maria de Lacerda, Juvenil André de Oliveira Clemente e Weverton Aguiar Expedito.
Projeto de Resolução nº 121/2021: Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos vetos totais nº 015/2021 e nº 016/2021.
Projeto de Resolução nº 122/2021: Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao veto total nº 017/2021.
- Autoria: Vereador Fabiano Jerônimo, Presidente da Câmara Municipal.
Emendas aprovadas, por unanimidade, em única discussão e votação:
Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei nº 5420/2021: Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 5420/2021 que "Institui a 'UBS MÓVEL' para assistência à saúde à população da Zona Rural, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências".
Emenda Aditiva 1 ao Projeto de Lei nº 5426/2021: Acrescenta parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei nº 5426/2021 que "institui o Programa Municipal de Proteção ao Ciclista - PMPC, no âmbito do Município de Três Corações/MG".
- Autoria: Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania.
Veto parcial rejeitado, por unanimidade, em única discussão e votação:
Veto Parcial nº 014/2021 aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 5401/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, do fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências”, no que se referem às disposições contidas no inciso IV do art. 3º e nos arts. 4º e 5º.
Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e moções foram colocados em análises e aprovados, por unanimidade, em única discussão, sendo eles:
Requerimentos
- 542/2021; 543/2021; 544/2021; 545/2021; 546/2021; 547/2021; 548/2021; 549/2021; 550/2021; 551/2021; 552/2021; 553/2021; 554/2021; 555/2021; 556/2021; 558/2021; 559/2021; 560/2021; 561/2021; 562/2021; 563/2021; 564/2021; 565/2021; 566/2021; 567/2021; 568/2021; 569/2021 e 570/2021.
Moções
Link da transmissão ao vivo:
