QUINTA-FEIRA: REUNIÃO DE COMISSÃO TÉCNICA

Nesta quinta-feira, 02 de setembro, a Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania deliberou os pareceres em relação à pauta do dia. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados: 


Pareceres favoráveis:

Projeto de Lei nº 5415/2021: Dispõe sobre a denominação da atual Rua Santa Bárbara, no Bairro Vila Viana, para Rua João Batista Filho, neste município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5417/2021: Dá nova redação ao art. 1° da Lei nº 4399/2018, de 26 de novembro de 2018, que "Declara de Utilidade Pública a Entidade “Associação dos Protetores de Animais Arca de Noé de Três Corações” e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 5418/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir a primeira semana de abril como a semana de referência à realização de ações integradas e coordenadas para conscientização do autismo no município de Três Corações, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5419/2021: Cria o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, Cadeiras de Banho, Bengalas, Muletas, Andadores e outros equipamentos similares, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5421/2021: Institui a Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5422/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a "PARALIMPÍADA DE TRÊS CORAÇÕES", e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 94/2021: Dá nova redação ao §11 do art. 228 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.

Projeto de Resolução nº 117/2021: Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Em estudos:

Projeto de Lei nº 5402/2021: Dispõe sobre a reestruturação, regulamentação e outorga de concessão de operação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município Três Corações; Revoga a Lei nº 4.140, de 3 de novembro de 2015, que “Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - SEPLAN, a implantar, coordenar, explorar ou outorgar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Três Corações – “ÁREA AZUL”, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5411/2021: Dispõe sobre denominação do prédio Anexo ao “Centro Administrativo Municipal Dr. Astolpho Gazolla” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5414/2021: Cria a Ouvidoria da Saúde no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 596/2021: Acrescenta "Seção VI" ao Capítulo I do Título III da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município".

Projeto de Lei nº 5420/2021: Institui a "UBS MÓVEL" para assistência à saúde à população da Zona Rural, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 95/2021: Dá nova redação ao inciso III do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.