TERÇA-FEIRA: REUNIÃO DE COMISSÃO TÉCNICA

Nesta terça-feira, 24 de agosto, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fez a análise necessária em relação à pauta do dia. Seguem, abaixo, as discussões: 

Em estudos:

Projeto de Lei Complementar nº 596/2021: Acrescenta "Seção VI" ao Capítulo I do Título III da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município".

Projeto de Lei Complementar nº 597/2021: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar, pelo regime de concessão, a prestação e exploração dos serviços de coleta urbana de resíduos sólidos do município de Três Corações e seu transporte até a destinação final, excetuadas as coletas seletiva e de resíduo sólido hospitalar, e dá outras providências.