DISCUSSÕES DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Ontem, segunda-feira, 23 de agosto, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 26ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, os dez vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados: 

Projeto aprovado, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, será reavaliado novamente na próxima Sessão:

Projeto de Lei Ordinária nº 5410/2021: Dispõe sobre o direito do idoso, das pessoas com mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas, de receberem seus medicamentos, de distribuição gratuita, em casa, e dá outras providências.

- Este Projeto de Lei é de autoria do Vinicius Pinto Dutra, vereador. 

Projetos aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei nº 5403/2021: Cria o Programa "Censo de Inclusão de Autistas" e dá outras providências. (Com emenda). 

- Este Projeto de Lei é de autoria do José Antônio Valin, vereador.

Projeto de Lei nº 5408/2021: Institui o “Agosto Dourado”, mês dedicado à promoção do aleitamento materno no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Este Projeto de Lei é de autoria do Maurício Miguel Gadbem, vereador. 

Projeto de Resolução nº 114/2021: Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos Vetos 006/2021; 007/2021; 008/2021 e 009/2021.

Projeto de Resolução nº 115/2021: Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Parcial 010/2021.

- Os dois Projetos de Resolução são de autoria do Fabiano Jerônimo, Presidente da Câmara Municipal. 

Projeto de Resolução nº 116/2021: Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco".

- Este Projeto de Resolução é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. 

Emenda aprovada, por unanimidade, em única discussão e votação:

Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5403/2021: Acrescenta parágrafo único ao art. 4º do Projeto de Lei nº 5403/2021, que "Cria o Programa "Censo de Inclusão de Autistas" e dá outras providências".

- Esta Emenda Aditiva é de autoria da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação.

Vetos rejeitados, por unanimidade, em única discussão e votação:

Veto nº 002/2021, aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 5351/2021 que “Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos pela suspensão de atividades em virtude da pandemia do novo Coronavírus/COVID19”.

Veto nº 003/2021, aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 5370/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, no Município de Três Corações/MG, o Banco de Leite Humano, e dá outras providências”.

Veto nº 004/2021, aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 5375/2021 que “Dispõe sobre a criação de Pipódromo no Município de Três Corações, e dá outras providências”.

Veto nº 005/2021, aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 5379/2021 que “Dispõe sobre a prestação de contas digital para entidades ou organizações da sociedade civil do Município de Três Corações/MG”.

Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e uma moção foram colocados em análises e aprovados, por unanimidade, em única discussão, sendo eles:

Requerimentos


Moção


Link da transmissão ao vivo: