QUINTA-FEIRA: REUNIÕES DE COMISSÕES TÉCNICAS
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Nesta quinta-feira, 05 de agosto, duas Comissões Técnicas da Câmara Municipal deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5401/2021: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, do fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5404/2021: Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Em estudo:
Projeto de Lei nº 5393/2021: Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5371/2021: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Três Corações - PGRCC, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5372/2021: Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº 3.510 de 14 de julho de 2009 que “Dispõe sobre a Criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações” e nº 3.530 de 8 de setembro de 2009 que “Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.510/2009 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 5389/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau, nas formas que especifica, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5392/2021: Reconhece como essencial, no âmbito do Município de Três Corações/MG, a atividade econômica exercida por restaurantes, lanchonetes e similares, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5399/2021: Fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com autismo em todos os estabelecimentos públicos ou privados do município de Três Corações.
Projeto de Lei nº 5401/2021: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, do fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 5403/2021: Cria o Programa "Censo de Inclusão de Autistas" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5404/2021: Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 595/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16; dá nova redação ao caput do Art. 17 e revoga seu Parágrafo único; todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 113/2021: Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos Vetos 002/2021; 003/2021; 004/2021 e 005/2021.
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5394/2021: Institui o "IPTU VERDE" no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5402/2021: Dispõe sobre a reestruturação, regulamentação e outorga de concessão de operação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município Três Corações; Revoga a Lei nº 4.140, de 3 de novembro de 2015, que “Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - SEPLAN, a implantar, coordenar, explorar ou outorgar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Três Corações – “ÁREA AZUL”, e dá outras providências”.
