TERÇA-FEIRA: REUNIÃO DE COMISSÃO TÉCNICA
Nesta terça-feira, 03 de agosto, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deliberou os pareceres em relação à pauta do dia. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5371/2021: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Três Corações - PGRCC, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5372/2021: Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº 3.510 de 14 de julho de 2009 que “Dispõe sobre a Criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações” e nº 3.530 de 8 de setembro de 2009 que “Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.510/2009 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 595/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16; dá nova redação ao caput do Art. 17 e revoga seu Parágrafo único; todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”
Em estudo:
Projeto de Lei nº 5394/2021: Institui o "IPTU VERDE" no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
