REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DE COMISSÕES TÉCNICAS
Nesta sexta-feira, 23 de julho, três Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações deliberaram, em Reuniões Extraordinárias, os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, os resultados:
A Comissão de Orçamento, Controle Finanças e Tributação e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos, por unanimidade, foram favoráveis aos Projetos de Lei:
5397/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para concessão de subsídio financeiro para a empresa responsável pelo Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus de Três Corações e dá outras providências.
5398/2021: Autoriza a concessão de subsídio extraordinário e emergencial para a empresa concessionária responsável pelo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus, VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 25.239.617/0001-95, fixa tarifas para o transporte coletivo municipal no período da concessão do subsídio, e dá outras providências.
5400/2021: Altera a Lei nº 4.492, de 29 de julho de 2020, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021”, altera a Lei nº 4.369, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021” e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5398/2021: “Altera a numeração dos três últimos artigos do Projeto de Lei nº 5398/2021 que "Autoriza a concessão de subsídio extraordinário e emergencial para a empresa concessionária responsável pelo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus, VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 25.239.617/0001-95, fixa tarifas para o transporte coletivo municipal no período da concessão do subsídio, e dá outras providências””.
Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania
Parecer favorável:
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5398/2021: “Altera a numeração dos três últimos artigos do Projeto de Lei nº 5398/2021 que "Autoriza a concessão de subsídio extraordinário e emergencial para a empresa concessionária responsável pelo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus, VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 25.239.617/0001-95, fixa tarifas para o transporte coletivo municipal no período da concessão do subsídio, e dá outras providências””.
Em estudos:
Projeto de Lei 5397/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para concessão de subsídio financeiro para a empresa responsável pelo Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei 5398/2021: Autoriza a concessão de subsídio extraordinário e emergencial para a empresa concessionária responsável pelo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus, VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 25.239.617/0001-95, fixa tarifas para o transporte coletivo municipal no período da concessão do subsídio, e dá outras providências.
Projeto de Lei 5400/2021: Altera a Lei nº 4.492, de 29 de julho de 2020, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021”, altera a Lei nº 4.369, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021” e dá outras providências.
- O Presidente da Comissão, Juvenil André e o Relator José Maria de Lacerda mantiveram os Projetos de Lei em estudos. O vereador Vinicius Dutra, Membro da Comissão, foi favorável aos Projetos de Lei.