Reuniões Extraordinárias de Comissões Técnicas
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Nesta sexta-feira, 16 de julho, três Comissões Técnicas reuniram-se e através de Reuniões Extraordinárias fizeram as análises necessárias dos Projetos de Lei que estavam nas pautas. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos
Comissão de Orçamento, Controle Finanças e Tributação
Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania
Em estudos:
Projeto de Lei 5397/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para concessão de subsídio financeiro para a empresa responsável pelo Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei 5398/2021: Autoriza a concessão de subsídio extraordinário e emergencial para a empresa concessionária responsável pelo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus, VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 25.239.617/0001-95, fixa tarifas para o transporte coletivo municipal no período da concessão do subsídio, e dá outras providências.
Projeto de Lei 5400/2021: Altera a Lei nº 4.492, de 29 de julho de 2020, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021”, altera a Lei nº 4.369, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021” e dá outras providências.
