18ª e 19ª Sessões Extraordinárias

Nesta sexta-feira, 16 de julho, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 18ª e 19ª Sessões Extraordinárias de 2021. Na ocasião, sete vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Os vereadores Wesley Dardaque (Vice-presidente), Juvenil André e Vinicius Dutra justificaram as ausências. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados: 

Na 18ª Sessão Extraordinária, as solicitações de urgência para apreciações dos Projetos de Lei 5397/2021, 5398/2021 e 5400/2021enviadas pelo José Roberto de Paiva Gomes, Prefeito Municipal, foram lidas e apresentadas. Após o encerramento, três Comissões Técnicas da Câmara Municipal  reuniram-se e fizeram as análises cabíveis dos Projetos de Lei, mantendo todos em estudos. Já na 19ª Sessão Extraordinária, as solicitações de urgência foram votadas pelos vereadores presentes, sendo aprovadas por unanimidade.  

Aprovados, por unanimidade, em única discussão e votação:

Ofício nº 78/2021-SEGOV/atos_oficiais, de 12 de julho de 2021, no qual o Prefeito Municipal solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5397/2021 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para concessão de subsídio financeiro para a empresa responsável pelo Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus de Três Corações e dá outras providências”; e do Projeto de Lei nº 5398/2021 que “Autoriza a concessão de subsídio extraordinário e emergencial para a empresa concessionária responsável pelo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus, Viação Três Corações LTDA, CNPJ nº 25.239.617/0001-95, fixa tarifas para o transporte coletivo municipal no período da concessão do subsídio, e dá outras providências”.

Ofício nº 081/2021-SEGOV/atos_oficiais, de 14 de julho de 2021, no qual o Prefeito Municipal solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5400/2021 que “Altera a Lei nº 4.492, de 29 de julho de 2020, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021”, altera a Lei nº 4.369, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021” e dá outras providências”

Link da transmissão ao vivo: