Quinta-feira: reuniões de Comissões Técnicas
.jpeg)
Nesta quinta-feira, 15 de julho, duas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5393/2021: Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5395/2021: Dispõe sobre a colocação de assentos e a disponibilização de banheiros nas farmácias e drogarias existentes no Município de Três Corações/MG.
Projeto de Lei nº 5396/2021: Dispõe sobre a denominação da atual Rua Lavras, no Bairro Vila Jessé e Vila Lima, para Rua José João da Farmácia, neste município, e dá outras providencias.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 92/2021: Revoga o inciso XL do art. 131 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 93/2021: Dá nova redação ao inciso XIX do art. 131 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 5388/2021: Acrescenta alínea "e" ao inciso II do art. 10 do Projeto de Lei nº 5388/2021, que "Institui o Fundo Penitenciário do Município de Três Corações/MG - FUNPEM, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN".
Emenda n° 2 ao Projeto de Lei n° 5388/2021: Acrescenta alínea "e" ao inciso I do art. 10 do Projeto de Lei Ordinária nº 5388/2021, que "Institui o Fundo Penitenciário do Município de Três Corações/MG - FUNPEM, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN".
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5371/2021: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Três Corações - PGRCC, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5372/2021: Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº 3.510 de 14 de julho de 2009 que “Dispõe sobre a Criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações” e nº 3.530 de 8 de setembro de 2009 que “Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.510/2009 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 5389/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau, nas formas que especifica, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5392/2021: Reconhece como essencial, no âmbito do Município de Três Corações/MG, a atividade econômica exercida por restaurantes, lanchonetes e similares, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5394/2021: Institui o "IPTU VERDE" no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5397/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para concessão de subsídio financeiro para a empresa responsável pelo Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5398/2021: Autoriza a concessão de subsídio extraordinário e emergencial para a empresa concessionária responsável pelo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus, VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES, CNPJ nº 25.239.617/0001-95, fixa tarifas para o transporte coletivo municipal no período da concessão do subsídio, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5399/2021: Fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com autismo em todos os estabelecimentos públicos ou privados do município de Três Corações.
Parecer contrário:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 91/2021: Acresce Artigos à Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Pareceres favoráveis:
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 5388/2021: Acrescenta alínea "e" ao inciso II do art. 10 do Projeto de Lei nº 5388/2021, que "Institui o Fundo Penitenciário do Município de Três Corações/MG - FUNPEM, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN".
Emenda n° 2 ao Projeto de Lei n° 5388/2021: Acrescenta alínea "e" ao inciso I do art. 10 do Projeto de Lei Ordinária nº 5388/2021, que "Institui o Fundo Penitenciário do Município de Três Corações/MG - FUNPEM, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN".
Em estudo:
Projeto de Lei nº 5393/2021: Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
