Quarta-feira: reuniões de Comissões Técnicas
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Nesta quarta-feira, 14 de julho, três Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia.
Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5392/2021: Reconhece como essencial, no âmbito do Município de Três Corações/MG, a atividade econômica exercida por restaurantes, lanchonetes e similares, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5395/2021: Dispõe sobre a colocação de assentos e a disponibilização de banheiros nas farmácias e drogarias existentes no Município de Três Corações/MG.
Projeto de Lei nº 5399/2021: Fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com autismo em todos os estabelecimentos públicos ou privados do município de Três Corações.
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 5388/2021: Acrescenta alínea "e" ao inciso II do art. 10 do Projeto de Lei nº 5388/2021, que "Institui o Fundo Penitenciário do Município de Três Corações/MG - FUNPEM, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN".
Emenda n° 2 ao Projeto de Lei n° 5388/2021: Acrescenta alínea "e" ao inciso I do art. 10 do Projeto de Lei Ordinária nº 5388/2021, que "Institui o Fundo Penitenciário do Município de Três Corações/MG - FUNPEM, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN".
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5391/2021: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no Município de Três Corações/MG, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5392/2021: Reconhece como essencial, no âmbito do Município de Três Corações/MG, a atividade econômica exercida por restaurantes, lanchonetes e similares, e dá outras providências.
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 5388/2021: Acrescenta alínea "e" ao inciso II do art. 10 do Projeto de Lei nº 5388/2021, que "Institui o Fundo Penitenciário do Município de Três Corações/MG - FUNPEM, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN".
Emenda n° 2 ao Projeto de Lei n° 5388/2021: Acrescenta alínea "e" ao inciso I do art. 10 do Projeto de Lei Ordinária nº 5388/2021, que "Institui o Fundo Penitenciário do Município de Três Corações/MG - FUNPEM, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN".
Em estudos:
Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 5397/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para concessão de subsídio financeiro para a empresa responsável pelo Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5398/2021: Autoriza a concessão de subsídio extraordinário e emergencial para a empresa concessionária responsável pelo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus, VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES, CNPJ nº 25.239.617/0001-95, fixa tarifas para o transporte coletivo municipal no período da concessão do subsídio, e dá outras providências.
Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5391/2021: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no Município de Três Corações/MG, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e dá outras providências.
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 5388/2021: Acrescenta alínea "e" ao inciso II do art. 10 do Projeto de Lei nº 5388/2021, que "Institui o Fundo Penitenciário do Município de Três Corações/MG - FUNPEM, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN".
Emenda n° 2 ao Projeto de Lei n° 5388/2021: Acrescenta alínea "e" ao inciso I do art. 10 do Projeto de Lei Ordinária nº 5388/2021, que "Institui o Fundo Penitenciário do Município de Três Corações/MG - FUNPEM, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN".
Em estudos:
Projeto de Resolução 112/2021: Determina, na Câmara Municipal de Três Corações/MG, a consulta pública para os projetos de leis que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5389/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau, nas formas que especifica, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5393/2021: Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5394/2021: Institui o "IPTU VERDE" no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5397/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para concessão de subsídio financeiro para a empresa responsável pelo Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5398/2021: Autoriza a concessão de subsídio extraordinário e emergencial para a empresa concessionária responsável pelo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus, VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES, CNPJ nº 25.239.617/0001-95, fixa tarifas para o transporte coletivo municipal no período da concessão do subsídio, e dá outras providências.
