DISCUSSÕES DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Ontem, segunda-feira, 12 de julho, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, os dez vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Projetos aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados novamente na próxima Sessão:
Projeto de Lei nº 5347/2021: Dispõe sobre o afastamento das servidoras municipais gestantes das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem.
Projeto de Lei nº 5376/2021: Estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem.
Projeto de Lei nº 5388/2021: Institui o Fundo Penitenciário do Município de Três Corações/MG - FUNPEM, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem.
Projeto de Lei nº 5390/2021: Dispõe sobre a criação de um Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem.
Projetos aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista).
Projeto de Lei nº 5386/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do sistema municipal de ensino e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador José Antônio Valin.
Projeto de Lei nº 5382/2021: Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19, no Município de Três Corações/MG, às grávidas e lactantes, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei tem como autores os vereadores: Maurício Miguel Gadbem e Juliana Prudêncio.
Projeto de Lei nº 5383/2021: Estabelece regras, no Município de Três Corações/MG, quando da necessidade de medidas restritivas ao funcionamento dos segmentos profissionais que especifica, no período de pandemia, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei tem como autores os vereadores: Vinicius Pinto Dutra, Juliana Prudêncio, Maurício Miguel Gadbem e Weverton Aguiar Expedito.
Projeto de Lei nº 5384/2021: Dispõe sobre a denominação da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Três Corações.
- Este Projeto de Lei tem como autores todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 5387/2021: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas de esportes individuais e coletivos do Município de Três Corações - MG em competições a realizar-se em todo o território nacional e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Vinicius Pinto Dutra.
Emendas e parecer contrário aprovados, por unanimidade, em única discussão e votação:
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta o parágrafo único ao art. 20 e projeto/atividade ao anexo de Metas "Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal" do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências".
- Esta Emenda é de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Fabiano Jerônimo.
Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Altera o valor de projeto/atividade do anexo de Metas "Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal" do Projeto de Lei nº 5354/2021.
- Esta Emenda é de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Fabiano Jerônimo.
Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Dá nova redação ao caput do art. 21 do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências".
- Esta Emenda é de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Fabiano Jerônimo.
Emenda Aditiva nº 5 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta o parágrafo único ao art. 30 e os §§§§§§§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 ao art. 35 do Projeto de Lei nº 5354/2021.
- Esta Emenda é de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Fabiano Jerônimo.
Emenda Modificativa nº 6 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Dá nova redação ao art. 38 do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências".
- Esta Emenda tem como autores os vereadores: Fabiano Jerônimo (Presidente) e Vinicius Pinto Dutra.
Emenda Aditiva nº 8 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 46 do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências".
- Esta Emenda tem como autores os vereadores: Vinicius Pinto Dutra e Weverton Aguiar Expedito (Tomtom).
Emenda Aditiva nº 9 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta os §§§ 1º, 2º e 3º ao art. 38 do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021 e dá outras providências".
- Esta Emenda tem como autores os vereadores: Fabiano Jerônimo (Presidente) e Vinicius Pinto Dutra.
Emenda Aditiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta o art. 47 ao "CAPÍTULO VI - Das Disposições Gerais" do Projeto de Lei nº 5354/2021 que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá providências”, e renumera os artigos seguintes do "CAPÍTULO VII - Das Disposições Finais".
- Esta Emenda é de autoria da vereadora Juliana Prudêncio.
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5386/2021: Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 5386/2021, que "autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do sistema municipal de ensino e dá outras providências".
- Esta Emenda é de autoria da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação.
Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 5381/2021 que “autoriza a instituição do Programa de Licença-Paternidade aos Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem.
Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos foram colocados em análises e aprovados, por unanimidade, em única discussão, sendo eles:
"Requer ao Poder Executivo um estudo visando a construção de uma galeria pluvial no bairro Odilon Rezende".
"Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESO, a relação de todas as entidades assistenciais que são atendidas pela Prefeitura Municipal, com respectivo endereço, telefone e nome dos diretores responsáveis".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre o Conselho Municipal de Assistência Social".
"Requer o Poder Executivo informações acerca de repasses de verbas federais e estaduais para a educação no Município de Três Corações".
"Requer ao Poder Executivo o envio de relatórios contábeis discriminados, no período de janeiro a junho de 2021".
"Requer ao Poder Executivo e ao Comitê de Enfrentamento à Covid-19 informações sobre deliberações, procedimentos de enfrentamento à covid, medicamentos, médicos e fiscais".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre o programa de assistência à obesidade e cirurgia bariátrica no Município".
"Requer ao Poder Executivo que nos informe qual pasta é responsável pelo gramado do Estádio Elias Arbex".
"Requer ao Poder Executivo laudo clínico médico ou um artigo científico que constate que o medicamento Varfarina ( MAREVAN®) é eficaz no combate ao COVID-19; informação de quem são os membros da Comissão de Farmacoterapia criada pelo Decreto nº 4258/2021; as atas das reuniões da Comissão de Farmacoterapia; e a regulamentação da Lei Ordinária nº 4489/2020".
"Requer ao Poder Executivo a relação dos imóveis que o município iniciou processo de desapropriação e o envio de todos os processos de desapropriação ativos na Prefeitura".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre a mudança do trânsito nas ruas que ligam o Centro ao bairro Boaventura".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre a fila de espera na realização de exames de colonoscopia".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre eventual fila de espera em exames de alto custo, quais sejam: quantos exames são liberados mensalmente e qual protocolo é usado para análise de urgências e emergências, especialmente nos exames de tomografia computadorizada, ressonância magnética e cateterismo cardíaco".
"Requer ao Poder Executivo avaliação, planejamento e ações no sentido de melhorar a drenagem pluvial na Rua Nair Pereira Filho, próximo ao número 30, no bairro Jardim Paraíso, especialmente pela necessidade que têm alguns cadeirantes que ali moram e não conseguem transitar quando de chuvas torrenciais".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre a contratação de empresa para fornecimento de recarga/repasse/transporte para os pacientes e acompanhantes que utilizam a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Casa de Saúde Santa Fé".
"Requer ao Poder Executivo o envio do Decreto Municipal que regulamenta a Lei Complementar nº 556/2021, que "Estabelece a Política Municipal de Fomento Econômico através de autorização a Incentivos Fiscais destinados ao Desenvolvimento dos Setores Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços, no Município de Três Corações, e dá outras providências".
"Requer ao Poder Executivo que nos informe, pontualmente, as ações que foram tomadas por essa administração para, em conjunto com a direção do Hospital São Sebastião, otimizar o atendimento realizado aos cidadãos que procuram este serviço com suspeita de estarem contaminados pelo novo coronavírus".
"Requer ao Poder Executivo providências para o recapeamento asfáltico à rua José Capistrano de Souza, adjacente aos bairros Boa Ventura e Vila Nossa Senhora de Fátima".
"Requer ao Poder Executivo serviço de zeladoria junto à Praça da Matriz, no Centro de nossa cidade".
"Requer ao Poder Executivo um estudo visando a construção de uma galeria de esgoto no bairro Vila Resende, próximo à Rua João Pedro Braz, nº 166".
"Requer ao Poder Executivo que encaminhe as ordens de pedido do medicamento com o princípio ativo Rivaroxabana, conforme Lei nº 4569/2021. Solicita-se também o envio dos empenhos e notas fiscais que constem a aquisição do medicamento Rivaroxabana".
Link da transmissão:
