Quinta-feira: reuniões de Comissões Técnicas

Nesta quinta-feira, 01 de julho, duas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem abaixo, as discussões e os resultados: 


Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania: 

Pareces favoráveis:

Projeto de Lei nº 5382/2021: Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19, no Município de Três Corações/MG, às grávidas e lactantes, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5383/2021: Estabelece regras, no Município de Três Corações/MG, quando da necessidade de medidas restritivas ao funcionamento dos segmentos profissionais que especifica, no período de pandemia, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5384/2021: Dispõe sobre a denominação da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Três Corações.

Projeto de Lei nº 5386/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do sistema municipal de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5387/2021: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas de esportes individuais e coletivos do Município de Três Corações - MG em competições a realizar-se em todo o território nacional e dá outras providências.

Projeto de Resolução 112/2021: Determina, na Câmara Municipal de Três Corações/MG, a consulta pública para os projetos de leis que especifica, e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5372/2021: Dá nova redação ao Caput, ao Art. 1º, ao Paragrafo Único do Art. 1º, ao Art. 3º, ao Art. 4º, ao Art. 5º e ao Art. 6º, todos pertencentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 5372/2021, que "Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº3.510 de 14 de Julho de 2009 que "Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações" e nº 3.530 de 8 de Setembro de 2009 que "Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº3.510/2009 de 14 de Julho de 2009 e dá outras providências".

Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta o parágrafo único ao art. 20 e projeto/atividade ao anexo de Metas "Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal" do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências".

Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Altera o valor de projeto/atividade do anexo de Metas "Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal" do Projeto de Lei nº 5354/2021.

Emenda Aditiva nº 5 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta o parágrafo único ao art. 30 e os §§§§§§§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 ao art. 35 do Projeto de Lei nº 5354/2021.

Emenda Aditiva nº 9 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta os §§§ 1º, 2º e 3º ao art. 38 do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021 e dá outras providências".

Em estudos:

Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações.

Projeto de Lei nº 5371/2021: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Três Corações - PGRCC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5372/2021: Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº 3.510 de 14 de julho de 2009 que “Dispõe sobre a Criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações” e nº 3.530 de 8 de setembro de 2009 que “Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.510/2009 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5385/2021: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, do fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 91/2021: Acresce Artigos à Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

Parecer contrário:

Projeto de Lei nº 5381/2021: Autoriza a instituição do Programa de Licença- Paternidade aos Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Pareceres favoráveis:

Projeto de Lei nº 5386/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do sistema municipal de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5387/2021: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas de esportes individuais e coletivos do Município de Três Corações - MG em competições a realizar-se em todo o território nacional e dá outras providências.

Em estudo:

Projeto de Lei nº 5385/2021: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, do fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.