Terça-feira: reunião de Comissão Técnica
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Nesta terça-feira, 29 de junho, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fez as análises necessárias em relação à pauta do dia. Seguem, abaixo, as discussões:
Em estudos:
Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 5371/2021: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Três Corações - PGRCC, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5372/2021: Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº 3.510 de 14 de julho de 2009 que "Dispõe sobre a Criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações" e nº 3.530 de 8 de setembro de 2009 que "Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.510/2009 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências".
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5372/2021: Dá nova redação ao Caput, ao Art. 1º, ao Paragrafo Único do Art. 1º, ao Art. 3º, ao Art. 4º, ao Art. 5º e ao Art. 6º, todos pertencentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 5372/2021, que "Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº3.510 de 14 de Julho de 2009 que "Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações" e nº 3.530 de 8 de Setembro de 2009 que "Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº3.510/2009 de 14 de Julho de 2009 e dá outras providências".
