DISCUSSÕES DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Ontem, segunda-feira, 28 de junho, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, os dez vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:

Projetos aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados novamente na próxima Sessão:

Projeto de Lei nº 5374/2021: Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE (CEAN) e a COMISSÃO ESPECIAL DE REVERSÃO (CEREV), no âmbito dos Processos Administrativos de concessão e reversão de incentivos econômicos a unidades empresariais, no Município de Três Corações, e dá outras providências.

- Este Projeto de Lei é de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista). 

Projeto de Lei nº 5370/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, no Município de Três Corações/MG, o Banco de Leite Humano, e dá outras providências.

- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem.

Projeto de Lei nº 5378/2021: Dispõe sobre a criação da Semana Educativa do uso de pipas no Município de Três Corações, e dá outras providências.

- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador e Presidente da Câmara Municipal, Fabiano Jerônimo.

Projeto de Lei nº 5379/2021: Dispõe sobre a prestação de contas digital para entidades ou organizações da sociedade civil do Município de Três Corações/MG.

- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Vinicius Pinto Dutra. 

Projeto de Lei nº 5380/2021: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da internet da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências.

- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador José Antônio Valin. 

Projetos aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei nº 5373/2021: Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 3.618, de 3 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre Regime de Adiantamento para realização de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”.

- Este Projeto de Lei é de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista). 

Projeto de Lei nº 5375/2021: Dispõe sobre a criação de Pipódromo no Município de Três Corações, e dá outras providências.

- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador e Presidente da Câmara Municipal, Fabiano Jerônimo.

Rejeitado, por unanimidade, em única discussão e votação:

"Veto Total nº 001/2021 aposto ao Projeto de Lei nº 5348/2021 que "institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas"".

Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e moções foram colocados em análises e aprovados por unanimidade, em única discussão, sendo eles:

Requerimentos


"Requer ao Poder Executivo todas as informações referentes à instalação da UAI - Unidade de Atendimento Integrado, especialmente: 1) Endereço do local onde funcionará; 2) Nome do proprietário do imóvel; 3) Valor do aluguel; e 4) Demais documentos correlatos".


"Requer ao Poder Executivo estudo de viabilidade e logo após, que sejam determinadas, com a máxima urgência, as providências necessárias e cabíveis para a implantação de um Centro de Assistência Médica Móvel, “Hospital de Campanha”, no prédio do Cem, localizado na Rua Vicente Antônio Martins, nº 300, no bairro Jardim das Hortênsias, antigo prédio da Upa".


"Requer ao Poder Executivo a relação e a cópia dos contratos de cessão de uso de bens móveis e imóveis de propriedade do município de Três Corações que estejam em vigor atualmente". 


"Requer ao Poder Executivo informações sobre a existência de um plano de elaboração de projetos para a construção de moradias populares no município de Três Corações. No caso da existência, solicito que seja enviada uma cópia do mesmo, bem como informações sobre o modo de operacionalização e publicidade junto à população carente". 


"Requer ao Poder Executivo o relatório das atividades realizadas pelos conselheiros tutelares datado do dia 01/01/2021 até a presente data, bem como seja informada a escala destes para o atendimento nos fins de semana". 


"Requer ao Poder Executivo que nos informe: 1) A relação de todos os imóveis locados pelo Município de Três Corações; 2) Os endereços onde ficam localizados esses imóveis; 3) O nome de todos os proprietários de todos os imóveis locados; 4) Os preços individualizados das locações; 5) Para quais fins ou destinos foram locados os imóveis?".


"Requer ao Poder Executivo o envio de relatório constando as destinações das cestas básicas do ano de 2019 do Projeto Oportunidade Jovem. Neste relatório solicito que constem todos os nomes das famílias que foram contempladas com os alimentos e seus respectivos endereços". 


"Requer ao Poder Executivo que nos informe: De acordo com a resposta ao requerimento nº 248/2021, não ficaram claros os questionamentos, por isso reitero o requerimento. O vídeo do Prefeito é muito claro quanto a Projetos Sociais, e na resposta da excelentíssima Secretária de Desenvolvimento Social, é informado que o Estádio Elias Arbex teve o Conselho Tutelar implantado. Sendo assim, refaço o requerimento, a fim de esclarecer quais são os Projetos citados pelo ilustre Prefeito José Roberto de Paiva Gomes". 


"Requer ao Poder Executivo que nos informe: De acordo com a resposta ao requerimento 245/2021, não ficaram claros os questionamentos, por isso reitero o requerimento. A pergunta é clara: Quais servidores e por qual período estavam autorizados a fazerem serviço Home Office?". 


"Requer ao Poder Executivo que nos informe: De acordo com a resposta do requerimento nº 259/2021, não ficou claro o questionamento, por isso reitero o requerimento. Na resposta, a Secretária de Saúde não informa quais profissionais estão em atendimento. Segue o requerimento enviado: - "Quais profissionais e desde quando eles já atuam no atendimento e reabilitação aos pacientes acometidos pelo COVID 19"". 


"Requer ao Poder Executivo estudos e ações para limitar, e se possível evitar, a interrupção do trânsito de veículos no centro de nossa cidade em períodos em que comumente há grande circulação destes, como por exemplo, às segundas-feiras pela manhã".


"Requer ao Poder Executivo estudos e ações para determinar ao comércio local de nossa cidade a fixação, em suas portas de entrada, do número permitido de clientes dentro daquele estabelecimento". 


"Requer ao Poder Executivo que cumpra o que determina a Lei Estadual nº 23.636, de 17 de abril de 2020, especialmente quanto ao parágrafo único do art. 1º dessa Lei". 


"Requer ao Poder Executivo a ciência da Secretaria Municipal de Educação para os programas, recentemente lançados pelo Ministério das Comunicações, que versam sobre políticas públicas de telecomunicações que disponibilizam acesso à internet para escolas municipais". 


"Requer ao Poder Executivo informações acerca dos conselhos municipais ativos das Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Esportes". 

Moções 


"Moção de Aplausos ao Dr. Celso Dias Rivello, médico ginecologista e obstetra, pelos excelentes serviços prestados à saúde das mulheres". 


"Moção de pesar aos familiares do Sr. Luiz Ângelo Gazola, ocorrido no dia 16 de junho de 2021". 


"Moção de pesar aos familiares do Sr. José Afonso Andrade, pai do funcionário desta Casa Legislativa Welisson de Almeida Andrade, pelo seu falecimento que ocorreu no dia 12 de Junho do corrente ano". 

Link da transmissão ao vivo: