Discussões da 19ª Sessão Ordinária de 2021
Ontem, segunda-feira, 21 de junho, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, os dez vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões: Projetos aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados novamente na próxima Sessão: Projeto de Lei nº 5373/2021: Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 3.618, de 3 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre Regime de Adiantamento para realização de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”. - Este Projeto de Lei é de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista). Projeto de Lei nº 5375/2021: Dispõe sobre a criação de Pipódromo no Município de Três Corações, e dá outras providências. - Este Projeto de Lei é de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Fabiano Jerônimo. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 90/2021: Acrescenta o inciso XXVI ao Art. 89º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. - Este Projeto de Emenda à Lei Orgânica tem como autores os vereadores: Vinicius Pinto Dutra, Carlos Eduardo Silva de Oliveira, Fabiano Jerônimo, José Antônio Valin, José Maria de Lacerda, Juliana Prudêncio, Juvenil André de Oliveira Clemente, Maurício Miguel Gadbem, Wesley Michel Rezende Dardaque e Weverton Aguiar Expedito. Projeto aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos pela suspensão de atividades em virtude da pandemia do novo Coronavírus/COVID19. (Com emenda). - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Projeto de Lei nº 5369/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações - APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Educação Especial 2021, e dá outras providências. - Este Projeto de Lei é de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista). Projeto de Resolução nº 110/2021: Fica a Câmara Municipal de Três Corações autorizada a filiar-se à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM. - Este Projeto de Resolução é de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 111/2021: Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 001/2021 aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 5348/2021 que "institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas". - Este Projeto de Resolução é de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Fabiano Jerônimo. Emenda aprovada, por unanimidade, em única discussão e votação: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5351/2021: Dá nova redação ao inciso I do art. 2º do Projeto de Lei nº 5351/2021. - Esta Emenda Modificativa é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e moções foram colocados em análises e aprovados por unanimidade, em única discussão, sendo eles: Requerimentos: “Requer ao Poder Executivo cópias das portarias de admissão (dia 14 de janeiro 2021) e demissão (18 de Maio de 2021) do servidor comissionado Sérgio Henrique Lisboa, documento (***.142.418-**), para o cargo de Diretor de Departamento de Patrulha Agrícola, matrícula nº 25596, bem como solicita a cópia da portaria de admissão do Agente Político contratado Sérgio Henrique Lisboa, documento (***.142.418-**) no dia 18 de Maio de 2021, para o cargo de Secretário Adjunto de Lazer, Turismo e Cultura, matrícula nº 26102”. “Requer à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) esclarecimentos relativos ao esgoto lançado no lugar denominado Escadaria da Biquinha, e a responsabilidade da Companhia, caso haja, na erosão que levou à passagem dos moradores do bairro conhecido como Brejinho ao Centro”. “Requer ao Poder Executivo informações e providência a respeito do aparelho de Raio X da Policlínica, que está com defeito já faz algum tempo”. “Requer ao Poder Executivo análise de viabilidade de serviços e obras na Rua Carajás, na altura do n° 486 (local que faz ligação entre os bairros Parque São José e Jardim Eldorado como, recolocação de um poste que se encontra na rua, operação tapa-buraco e implementação de um quebra-molas”. “Requer ao Poder Executivo estudo de viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Avenida Walter Borges, entre os números 1101 e 1195, no bairro Jardim Califórnia”. “Requer ao Poder Executivo esclarecimentos em relação ao Contrato de Concessão de uso de Bem Público Municipal e Prestação dos Serviços Públicos de Gerenciamento e de Administração do Terminal Rodoviário de Três Corações”. “Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, que nos reenvie o relatório desta secretaria onde consta o estado precário da estrutura física das escolas municipais e da frota de veículos, inativos durante o ano de 2020”. “Requer ao Poder Executivo a correção do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2021 - Fundação Hospitalar São Sebastião, publicado no site da Prefeitura Municipal, onde consta o seguinte item em desacordo: "Valor: o valor integral do aditivo é de R$ 960.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais)." "Requer ao Poder Executivo a cópia do Plano de Trabalho, parte integrante do Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Três Corações, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Ancianato Frederico Ozanam”. “Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, que ofereça aos profissionais de saúde dessa secretaria o curso de qualificação "Ações Estratégicas para a Saúde da Pessoa Idosa", gratuito, no formato Ensino à Distância, com carga horária de 10 horas, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz/Brasília, que pode ser acessado em https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/45298”. “Requer ao Poder Executivo esclarecimentos em relação à frequente falta de medicamentos, especialmente aqueles que são utilizados de forma continuada por quem deles necessita, junto à farmácia desta Prefeitura”. “Requer ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento do que determina a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica", e que, em seu art. 2º impõe que "os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições", sendo que está já em vigor o que determina o art. 1º desta Lei, ou seja: "as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais"”. “Requer ao Poder Executivo estudos e ações para a criação e efetivação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Assim, encaminho Minuta de Projeto de Lei para a Criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial”. “Requer ao Poder Executivo a possibilidade de estudo para a construção de uma rotatória na Rua D. Glorinha de Paiva, com entrada na Vila Sueli”. “Requer ao Poder Executivo a possibilidade de colocação de asfalto no final da Rua José Olímpio, mais precisamente em frente ao nº 195, no Bairro Santa Teresa”. “Requer ao Poder Executivo a possibilidade de se consertar (refazer) o alambrado que caiu nos fundos da Escola Municipal Celso Banda”. “Requer ao Poder Executivo estudo para colocação de uma galeria pluvial, bem como de asfalto, na Rua Sag. Sebastião Moreira Dias (Sag. Moreira), no Bairro Cinturão Verde”. “Requer ao Poder Executivo o asfaltamento ou calçamento do Beco Carlos Silva, no Bairro Cinturão verde”. “Requer ao Poder Executivo o asfaltamento ou calçamento do Beco Alameda dos Borges, no Bairro Cinturão Verde”. “Requer ao Poder Executivo estudo de alternativas para melhoria de circulação de veículos e pedestres no trevo situado no Santa Tereza. O local está precisando de sinalização para facilitar o trânsito, bem como de um redirecionamento dos canteiros centrais”. “Requer ao Poder Executivo, a disponibilidade de um funcionário da área da educação, para acompanhar o Vereador Weverton Aguiar nas visitas em todas as escolas e creches do Município”. “Requer ao Poder Executivo que tomem providência em toda a cidade em razão da quantidade de fios soltos e caídos, nos quais as redes concessionárias de serviços fazem a instalação sem a devida manutenção e retirada, quando desnecessários ou não utilizados nas vias públicas”. “Requer ao Poder Executivo saber se está em funcionamento o programa de planejamento familiar que consistia nas cirurgias de laqueadura e vasectomia e também a colocação de DIU pelo SUS, caso não esteja em funcionamento, se há a possibilidade de reimplantação”. “Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de Cessão de uso do imóvel localizado a Avenida Quinto Centenário do Brasil, S/N (interior do parque Dondinho, à esquerda do Ginásio Pelezão)”. “Requer ao Poder Executivo o corte e a retirada de 01 (uma) árvore de grande porte, que se encontra no Cemitério Municipal, jazigo nº 1111”. “Requer ao Poder Executivo a mudança para sentido único inverso ao tráfego de veículos automotores da Avenida São João, na Rua Francesco Caminada Margotti, em determinado trecho que abrange o número 15 ao 361 da referida rua”. “Requer ao Poder Executivo informações sobre a compra e venda do imóvel de matrícula nº 32798, localizado na Rua Cabo Benedito Alves s/n, área de 850,60 m2, avaliado em R$100.370,80, de propriedade da Prefeitura. O imóvel, que não consta no portal da transparência, foi desafetado pela Lei nº 437/2015, conforme mencionado art. 2º mediante dação em pagamento, considerando o interesse social consubstanciado na construção de uma quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria José Coelho Neto. Pede-se o envio das cópias de IPTU do referido imóvel dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020”. “Requer ao Poder Executivo, a pedido dos proprietários das Auto Escolas de Três Corações, a inclusão para vacinação contra o Covid-19, no grupo dos educadores, dos profissionais da educação do trânsito, bem como dos instrutores, os quais prestam serviço pedagógico”. “Requer ao Poder Executivo a criação de uma equipe de enfermagem composta de uma ambulância devidamente envelopada internamente e seguindo padrões de desinfecção virológica, equipada com oxímetros (disponíveis na Secretaria de Saúde), termômetro infra vermelho, glicosímetro e aparelho de pressão, visando monitorar os sinais vitais e, principalmente, a saturação de oxigênio dos pacientes em isolamento domiciliar monitorados pela Secretaria de Saúde. Para isso, se faz necessário dois profissionais da área de enfermagem e um motorista de ambulância”. “Requer o Comitê de Prevenção ao Covid-19 do município de Três Corações o relatório de medidas preventivas que foram realizadas de 04 de janeiro de 2021 até a presente data”. Moções: “Moção de aplausos ao Sr. Marcos Arlen Moreira, Supervisor das Redes BH Supermercados do Sul de Minas, pela iniciativa de apoiar a instituição VidAção de prevenção ao câncer de Três Corações, através do troco solidário”. “Moção de pesar aos familiares da Sra. Aparecida Cândida Pereira, que faleceu no dia 26 de maio do corrente ano”. “Moção de pesar à família da Sra. Adriana Costa, pelo falecimento ocorrido no dia 10 de junho do corrente ano”. “Moção de aplausos à empresa Kerry Três Corações, pela atitude solidária expressa na doação de cem cestas básicas, destinadas às famílias carentes de nossa cidade”. “Moção de aplausos ao Banco Mercantil do Brasil pela atitude solidária expressa nas doações feitas ao nosso Município. Foram doadas caixas térmicas, que devem ser utilizadas principalmente para transporte e acondicionamento de vacinas, jogos de mesa e cadeira e caixas coletoras de material perfurocortante, além de dois notebooks, que estão sendo utilizados nos serviços da Vigilância Sanitária e no Setor de Imunização”. “Moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato”. Link da transmissão ao vivo:
