DISCUSSÕES DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ontem, segunda-feira, 14 de junho, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, os dez vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões: Projetos aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados novamente na próxima Sessão: Projeto de Lei nº 5369/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações - APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Educação Especial 2021, e dá outras providências. - Este Projeto de Lei é de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista). Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos pela suspensão de atividades em virtude da pandemia do novo Coronavírus/COVID19. - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Projeto de Resolução nº 110/2021: Fica a Câmara Municipal de Três Corações autorizada a filiar-se à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM. - Este Projeto de Resolução é de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 111/2021: Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 001/2021 aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 5348/2021 que "institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo Município, e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas". - Este Projeto de Resolução é de autoria do vereador Fabiano Jerônimo. Rejeitado, por unanimidade, em primeira discussão e votação: Projeto de Resolução nº 104/2021: Acresce § 2º e renumera parágrafo único como § 1º do art. 172 da Resolução nº 03, de 15/01/1985, Regimento Interno da Câmara de Três Corações. - Este Projeto de Resolução é de autoria da Mesa Diretora. Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e foram colocados em análises e aprovados por unanimidade, em única discussão, sendo eles: - 305/2021: “Requer ao Poder Executivo estudos acerca da colocação de três passagens elevadas para pedestres na Avenida São João, no bairro Vila Jessé”. - 306/2021: “Requer ao Poder Executivo que nos envie o fluxograma de atendimentos no Município aos casos suspeitos de contaminação pelo novo Coronavírus. Favor informar locais e horários de funcionamento que compõem este fluxograma”. - 307/2021: “Requer ao Poder Executivo estudos e ações para a implantação de uma rampa de acesso a cadeirantes junto à calçada que se localiza na Av. Getúlio Vargas, em lado oposto ao prédio da Caixa Econômica Federal”. - 308/2021: “Requer ao Poder Executivo providências em relação à cobrança indevida em contas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais/Copasa quando não está contemplando o que determina a Lei Complementar nº 548/2021, aprovada por esta Casa e que “estabelece percentual único para a cobrança da Tarifa de Esgoto, cria regras para a cobrança de Tarifa Social no Município de Três Corações e dá outras providências””. - 309/2021: “Requer ao Poder Executivo informações sobre a aplicação de multas àqueles, pessoas físicas e jurídicas, que não estão cumprindo o que determina o Poder Público para evitar a transmissão do novo Coronavírus. Quantas autuações e interdições foram feitas? Qual o valor das multas? Quanto já foi arrecadado através das multas? Quantas autuações com multa já foram aplicadas? Qual a destinação do que é arrecadado com multas?”. - 310/2021: “Requer ao Poder Executivo que nos informe sobre os métodos reversíveis disponíveis no Município, discriminando-os, e que são regularmente oferecidos àqueles que necessitam inserir-se em um programa de planejamento familiar. De modo semelhante, questiona-se se já estão disponíveis as cirurgias eletivas que contemplam os métodos irreversíveis àqueles que por eles optam quando do planejamento familiar”. “Requer ao Poder Executivo informações sobre a operacionalização do projeto para a instalação da "Odonto clínica Municipal" que, como nos foi informado, em horário estendido, abrigará o acolhimento de urgências em saúde bucal, além dos tratamentos odontológicos eletivos de escolares, assistidos da zona rural e população que não conta com cobertura de Equipes de Estratégia da Família”. “Requer ao Poder Executivo que nos informe o que determinou a suspensão do serviço realizado pelo Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), o que reprimiu a demanda por próteses totais, parciais removíveis e prótese coronária/intrarradicular fixa/adesiva, entre outras”. “Requer ao Poder Executivo que, quando das respostas aos requerimentos aprovados por esta Casa, nos informe com mais precisão sobre o que se está requerendo. No mínimo, que se informe à qual secretaria ou órgão da administração municipal foi encaminhado o requerimento, bem como a pessoa responsável por analisá-lo e respondê-lo, e se possível, que após tal detida análise, nos seja enviada nova resposta, desta forma mais específica e elucidatória”. “Requer ao Poder Executivo que nos envie cópia das análises das avaliações estruturais feitas nas pontes sobre o Rio Verde”. “Requer ao Poder Executivo que nos seja encaminhado parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/COMDUR, relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 594/2021 que "Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que 'Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”. “Requer ao Poder Executivo que nos informe sobre o serviço de atendimento a pacientes ostomizados. Há algum programa específico para estes pacientes? Há algum processo de credenciamento para esta assistência através do CER-IV?” “Requer ao Poder Executivo estudos de viabilidade sobre a realização de uma operação tapa-buraco na Av. José Jaime Nogueira, entre o números 64 ao 440”.Link da transmissão ao vivo:
