REUNIÃO DE COMISSÃO TÉCNICA
.jpeg)
Nesta terça-feira, 08 de junho, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável manteve um Projeto de Lei Complementar em estudo. Segue, abaixo, a discussão:
Em estudo:
Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
