16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
.jpeg)
Ontem, segunda-feira, 31 de maio, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, os dez vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, ou seja, será reavaliado novamente na próxima Sessão: Projeto de Lei Complementar nº 593/2021: Estabelece a Política Municipal de Fomento Econômico através de autorização a Incentivos Fiscais destinados ao Desenvolvimento dos Setores Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços, no Município de Três Corações, e dá outras providências. Projetos aprovados por unanimidade em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 5368/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizados pelo Executivo Municipal de Três Corações no combate à COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Três Corações, atendendo à excepcionalidade da pandemia. (Com emendas). - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Carlos Eduardo Silva de Oliveira. Projeto de Lei nº 5367/2021: Cria Programa Emergencial de Incentivo à Cultura, durante o período da pandemia, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Emendas aprovadas por unanimidade em única discussão e votação: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5368/2021: Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de Lei nº 5368/2021. Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5368/2021: Dá nova redação ao art 2° do Projeto de Lei nº 5368/2021. - As duas Emendas Modificativas são de autoria da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação. Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 5368/2021: Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5368/2021. - Esta Emenda Modificativa é de autoria do vereador José Maria de Lacerda. Denúncia rejeitada por unanimidade: Conforme determina o art. 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 combinado com o art. 135, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, foi solicitado ao Secretário da Mesa Diretoria, que fizesse a leitura da denúncia encaminhada por um cidadão em face do Prefeito Municipal, Sr. José Roberto de Paiva Gomes e, posteriormente, foi realizada a votação. Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e moções foram colocados em análises e aprovados por unanimidade, em única discussão, sendo eles: Requerimentos "Requer ao Poder Executivo o relatório da quantidade de apostilas escolares disponibilizadas aos alunos da rede municipal de ensino e informações sobre o modo como essas apostilas estão sendo entregues". “Requer ao Poder Executivo o envio a esta Casa Legislativa, para discussão e votação, do Projeto de Lei de dação em pagamento que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento de indenização por desapropriação indireta, área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações”. “Requer ao Poder Executivo a instalação de academias comunitárias ao ar livre nas proximidades do posto de saúde, que irá contemplar os bairros Vila Sueli, Jardim Esperança e Cinturão Verde”. “Requer ao Poder Executivo o envio de relatório dos gastos com folhas de pagamento do período de janeiro a maio de 2021, vez que não foram encontrados no portal da transparência da prefeitura”. “Requer ao Poder Executivo o envio das cópias das escrituras públicas de compra e venda de todos os terrenos comprados, vendidos e desapropriados, por utilidade pública, pela prefeitura e permutas realizadas no período de 2015 até a presente data. Solicita-se, também, informações sobre qual instrumento legal foi usado para suas realizações”. “Requer ao Poder Executivo a cópia dos comprovantes de pagamentos e o envio do extrato dos cheques compensados depositados no Banco do Brasil referente às quatro parcelas no valor de R$ 54.907,325, por indenização de desapropriação, conforme Decreto nº 3144/2015, ao Sr. Eluísio Antônio Gonçalo e à Sra. Maria Regina Coeli Grisolia Gonçalo, proprietários do terreno localizado no Bairro Santo Afonso, Três Corações- MG”. “Requer ao Poder Executivo a cópia da planta do projeto destinado à construção de uma quadra poliesportiva na Rua Maria das Dores Arantes, nº 32, no Bairro Santo Afonso, Três Corações-MG, conforme Decreto nº 3144/2015, art. 4º, e que nos informe o valor dos recursos conforme o art 5º. Solicita-se, também, a cópia do alvará de demolição do imóvel”. “Requer ao Poder Executivo informações sobre a existência de alguma ação jurídica do local denominado "sítio do Sr. João Lage", localizado entre os bairros Vila Jessé, Vila Lima e Monte Alegre. Solicita-se, ainda, informações sobre a existência de algum projeto para aquela localidade”. “Requer ao Poder Executivo a cópia da documentação de regularização de construção do loteamento do local situado atrás do antigo Hotel Casarão, pois no plano diretor o local consta como área inundável “zonas especiais ZE3”, segue mapa em anexo do plano diretor”. “Requer ao Poder Executivo informações sobre o proprietário do terreno localizado no Bairro Rio do Peixe, em frente ao CEPET. Caso seja da Prefeitura Municipal de Três Corações, solicita-se informação sobre a existência de algum projeto para aquela localidade”. “Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de avaliação e consequente obra no local denominado “escadaria da biquinha”, que liga o bairro Cafezinho ao bairro Brejinho”. Moções “Moção de Aplausos ao Major Marcelo Lima da Silva, Médico Infectologista da ESA, pelo excelente trabalho de orientação e por compartilhar seu conhecimento para o enfrentamento da Covid-19”. “Moção de Aplausos à Juciara Andrade, por coordenar de forma brilhante o Programa Oportunidade Jovem na gestão 2013 a 2020, que obteve o destaque no XIV Prêmio Assis Chateaubriand de Responsabilidade Social durante o Fórum Regional de Responsabilidade Social, promovido pela TV Alterosa e Unifenas”. “Moção de Aplausos a Carlos Eduardo da Silva, por coordenar de forma brilhante o Projeto Fábrica de Talentos, na gestão 2013 a 2020, que obteve o destaque no XIV Prêmio Assis Chateaubriand de Responsabilidade Social durante o Fórum Regional de Responsabilidade Social, promovido pela TV Alterosa e Unifenas”.Link da transmissão ao vivo:
