VEREADORES REUNIRAM COM SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Ainda nesta quarta-feira, 26 de maio, os vereadores reuniram, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o Rafael Fagundes Costa (Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento).

Na ocasião, os vereadores tiraram dúvidas em relação ao Projeto de Lei 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.

Este Projeto de Lei está sendo estudado pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.