Comissões Técnicas: discussões desta quarta-feira
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Nesta quarta-feira, 26 de maio, quatro Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte:
Parecer favorável:
Projeto de Lei nº 5369/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações - APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Educação Especial 2021, e dá outras providências.
Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5369/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações - APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Educação Especial 2021, e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5368/2021: Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de Lei nº 5368/2021.
Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5368/2021: Dá nova redação ao art 2° do Projeto de Lei nº 5368/2021.
Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 5368/2021: Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5368/2021.
Parecer contrário:
Projeto de Lei nº 5360/2021: Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19, no Município de Três Corações/MG, às categorias profissionais que especifica, e às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Em estudo:
Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações.
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos
Parecer favorável:
Projeto de Lei Complementar 593/2021: Estabelece a Política Municipal de Fomento Econômico através de autorização a Incentivos Fiscais destinados ao Desenvolvimento dos Setores Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços, no Município de Três Corações, e dá outras providências.
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos.
Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação
Pareceres favoráveis:
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5368/2021: Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de Lei nº 5368/2021.
Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5368/2021: Dá nova redação ao art 2° do Projeto de Lei nº 5368/2021.
Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 5368/2021: Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5368/2021.
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos.
Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações.
Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 5369/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações - APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Educação Especial 2021, e dá outras providências.
