REUNIÃO DE COMISSÃO TÉCNICA

Nesta terça-feira, 18 de maio, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deliberou o parecer em relação à pauta do dia. Segue, abaixo, a discussão:

Em estudo:

Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.

- Este Projeto de Lei Complementar é de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista).