DISCUSSÕES DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ontem, segunda-feira, 17 de maio, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2021. Os dez vereadores presentes cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19 e votaram nas respectivas discussões constadas em pauta. Projetos aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados novamente na próxima Sessão: Projeto de Lei nº 5359/2021: Dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamentos para o tratamento do COVID 19, no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências. - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Vinicius Pinto Dutra. Projeto de Lei nº 5366/2021: Dá nova redação à alínea "a" do inciso I do art. 1º e ao art. 2º e acrescenta alínea "b" e §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º e art. 3º da Lei nº 3987, de 28 de agosto de 2014, alterada pela Lei nº 4137, de 27 de outubro de 2015, que “estabelece critérios para as formas de doação, concessão de direito real de uso, concessão de uso e permissão de uso dos bens imóveis da municipalidade a pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos”. - Este Projeto de Lei tem como autores todos os vereadores. Projetos aprovados por unanimidade em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 5361/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço publico para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Três Corações e dá outras providências. (Com emenda). - Os autores deste Projeto de Lei são os vereadores Vinicius Pinto Dutra e Weverton Aguiar Expedito. Projeto de Lei nº 5364/2021: Institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental dos Enlutados pela COVID-19, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Projeto de Lei nº 5365/2021: Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Três Corações/MG e dá outras providências. - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Juvenil André de Oliveira Clemente. Projeto de Resolução nº 108/2021: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial. - Este Projeto de Lei é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Corações. Projeto de Resolução nº 109/2021: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial. - Este Projeto de Lei é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Corações. Emenda aprovada por unanimidade em única discussão e votação: Emenda Modificativa nº 1: Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei nº 5361/2021. - Esta Emenda Modificativa é de autoria da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação. Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos foram analisados e aprovados por unanimidade, em única discussão, sendo eles: - 228/2021: “Requer ao Poder Executivo que faça a retirada de duas vagas de táxi próximas ao Hospital São Sebastião, na Rua Pedro Bonésio, nº 236 e que transforme essas vagas até as proximidades do INSS como "ÁREA HOSPITALAR", apenas sendo permitido, no local, o estacionamento de ambulâncias, polícia militar, bombeiros, carros a serviço da saúde e descarga de oxigênio”. - 229/2021: “Requer ao Poder Executivo informações sobre quais as alternativas que o Poder Executivo pode apresentar para que os alunos da rede municipal de ensino do nosso município tenham acesso à internet?” - 230/2021: “Requer ao Poder Executivo informações de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias, com suas respectivas atas, do Comitê Gestor de prevenção e enfrentamento ao coronavírus (COVID-19)”. - 231/2021: “Requer ao Poder Executivo informações acerca da iluminação pública no Município”. - 232/2021: “Requer ao Poder Executivo que aprecie o projeto de lei em anexo e, após detida análise que inclua as modificações necessárias, envie à esta Câmara novo projeto de lei que disponha sobre o fornecimento de álcool em gel e máscaras faciais de proteção aos servidores públicos municipais pelo Poder Executivo Municipal”. - 233/2021: “Requer ao Poder Executivo que nos informe os valores arrecadados ao Município através da CIP/Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, nos últimos quatro anos, até o momento atual. Do mesmo modo, solicita-se que nos informe, de forma específica, sobre a destinação destas verbas no mesmo período”. - 235/2021: “Requer ao Poder Executivo que nos informe, se possível, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a real situação da Universidade Vale do Rio Verde/UNINCOR que, em parecer divulgado em redes sociais, do CNE/CES 170/2021, cuja relatora figura a Sra. Marilia Ancona Lopez, teve seu status, quando de seu recredenciamento, revertido à condição de Centro Universitário Vale do Rio Verde”. - 236/2021: “Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Corações que convide o Sr. Flávio Alvarenga Filho, General de Brigada, Comandante da Escola de Sargentos das Armas, para que compareça à reunião, quando oportuno, da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos de nossa Câmara, com o fim de discutirmos a possibilidade de apoio técnico e de recursos humanos que esta escola dispõe para contribuir com nossa cidade no enfrentamento ao COVID-19”. Pareceres rejeitados por unanimidade: “Parecer contrário da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania acerca da Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Dá nova redação ao art. 8º do Projeto de Lei nº 5357/2021, que "dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar"”. “Parecer contrário da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania acerca da Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Dá nova redação ao art. 9º do Projeto de Lei nº 5357/2021, que "dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar””. “Parecer contrário da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania acerca da Emenda Aditiva nº 6 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Acrescenta art. 10 ao Projeto de Lei nº 5357/2021 que "dispõe sobre a concessão do auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar””. Link da transmissão ao vivo da 14ª Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=knXTW9DP5BA
