Discussões das Comissões Técnicas
Nesta quarta-feira, 28 de abril, três Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões: Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos Pareceres favoráveis: Projeto de Resolução nº 107/2021: Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5348/2021: Institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas. (Com Emenda). Projeto de lei nº 5358/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir álcool em gel e máscaras faciais de proteção, para grupos de risco, como medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. (Com Emenda). Emenda Supressiva nº 1: Suprime art. 4º e renumera os artigos subsequentes do Projeto de Lei nº 5348/2021. Em estudos: Projeto de Lei nº 5360/2021: Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19, no Município de Três Corações/MG, às categorias profissionais que especifica, e às pessoas com deficiência, e dá outras providências. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 88/2021: Revoga o inciso III do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal. Projeto de lei nº 5361/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço publico para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de três corações e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5357/2021: Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. (Solicitação de estudo de Impacto Financeiro). Projeto de Lei nº 5359/2021: Dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamento para o tratamento do COVID 19, no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações. (Solicitação de estudo de Impacto Financeiro). Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação Pareceres favoráveis: Projeto de Lei nº 5345/2021: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Associativo e promover repasse à Associação do Circuito Turístico das Águas, no exercício de 2021, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 107/2021: Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5348/2021: Institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas. (Com Emenda). Projeto de Lei nº 5356/2021: Altera o art. 5º da Lei Nº 4.528, de 28 de dezembro de 2020, que “Estabelece as Alíquotas de Contribuição dos Segurados e do Empregador para Custeio dos Planos Previdenciários Financeiro e Capitalizado do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Corações e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 5359/2021: Dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamento para o tratamento do COVID 19, no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências. Projeto de lei nº 5361/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço publico para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de três corações e dá outras providências. (Com Emenda). Projeto de Lei Complementar nº 590/2021: Revoga a Lei Complementar Nº 481, de 16 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa RODRIGO LOPES DA SILVA, portadora do CNPJ 19.878.694/0001-92 e dá outras providências”. Emenda Supressiva nº 1: Suprime art. 4º e renumera os artigos subsequentes do Projeto de Lei nº 5348/2021. Em estudos: Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar 593/2021: Estabelece a Política Municipal de Fomento Econômico através de autorização a Incentivos Fiscais destinados ao Desenvolvimento dos Setores Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços, no Município de Três Corações, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5355/2021: Cria um Programa Emergencial de Incentivo à Cultura, durante o período da pandemia, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações. (Solicitação de estudo de Impacto Financeiro). Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 88/2021: Revoga o inciso III do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal. Projeto de Lei nº 5357/2021: Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. (Solicitação de estudo de Impacto Financeiro). Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos pela suspensão de atividades em virtude da pandemia do novo Coronavírus/COVID19. Pareceres contrários por unanimidade: Projeto de lei nº 5358/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir álcool em gel e máscaras faciais de proteção, para grupos de risco, como medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. (Com Emenda). Projeto de Lei nº 5360/2021: Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19, no Município de Três Corações/MG, às categorias profissionais que especifica, e às pessoas com deficiência, e dá outras providências. Projeto de lei nº 5361/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço publico para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de três corações e dá outras providências. Em estudos: Projeto de Lei Complementar 593/2021: Estabelece a Política Municipal de Fomento Econômico através de autorização a Incentivos Fiscais destinados ao Desenvolvimento dos Setores Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços, no Município de Três Corações, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos pela suspensão de atividades em virtude da pandemia do novo Coronavírus/COVID19. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 88/2021: Revoga o inciso III do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal.
