13ª Reunião Extraordinária
Ontem, quinta-feira, 15 de abril, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 13ª Sessão Extraordinária de 2021. Na ocasião, todos os vereadores estiveram presentes de maneira remota para discutir sobre os Projetos de Lei em pauta e, posteriormente, participaram das votações.
Em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados novamente na próxima Sessão Extraordinária:
Projeto de Lei Complementar nº 589/2021: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel da municipalidade à empresa EUROCOFFEE TABOÃO ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA, mediante cumprimento de encargos, nos termos do inciso I, do Art. 31, da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Complementar nº 550, de 4 de março de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5343/2021: Dispõe sobre autorização para receber em doação a área de terreno localizada no município de Três Corações, de propriedade de CONCEIÇÃO DONIZETI TRISTÃO BORGES, ISABEL DE FÁTIMA TRISTÃO RAYMUNDO, MARIA LUIZA TRISTÃO FERREIRA, JOÃO BATISTA TRISTÃO, RUBENS LUIZ TRISTÃO, GUILHERME TRISTÃO, ALDAISA DO CARMO TRISTÃO BORGES, para fins de regularização de prolongamento de via pública, e dá outras providências.
- Os dois Projetos de Lei são de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes e, em primeiro momento, teve aprovação unânime.
Projeto de Lei nº 5340/2021: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Três Corações-MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Vinicius Pinto Dutra e, em primeiro momento, foi aprovado por unanimidade.
Link da 13ª Sessão Extraordinária:
