Discussões da 7ª Sessão Ordinária de 2021
Ontem, segunda-feira, 15 de março, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 7ª Sessão Ordinária de 2021. Os dez vereadores que compõem a Casa Legislativa estiveram presentes e seguiram os protocolos de combate contra a Covid-19. A pauta foi deliberada entre Projeto de Lei, Requerimentos e Moções. Abaixo estão os resultados das discussões e votações: Em primeira discussão e votação, ou seja, será avaliado novamente em outra Sessão Ordinária: Projeto de Lei nº 5335/2021: Determina a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violação aos Direitos Humanos (Disque 100) nas edificações utilizadas pela administração municipal de acesso ao público, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. O Projeto é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem e, em primeiro momento, foi aprovado por unanimidade. Requerimentos: Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos foram colocados em análises e aprovados por unanimidade, em única discussão, como: - 65/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio do inteiro teor da Concorrência 04/2019 – Contratação de Empresas para a Exploração de Transporte Público de Passageiros, das planilhas, inclusive das atas das sessões da Comissão de Licitação, do contrato e sua publicação, de eventuais aditivos e documentação que os acompanham. Requer ainda que seja encaminhada cópia do inteiro teor do processo licitatório e contrato que vigorava antes deste processo licitatório, com eventuais aditivos e documentação deles consequentes”. - 66/2021: “Requer ao Poder Executivo a mudança de localização do estacionamento de carros e motos, na Av. Desembargador Alberto Luz, no trecho que vai da confluência da Av. Desembargador Alberto Luz/Julião Arbex (esquina do Correio) até a confluência da Av. Desembargador Alberto Luz/Rua Pedro Bonésio (esquina do hospital), do lado esquerdo para o lado direito neste trecho”. - 67/2021: “Requer ao Poder Executivo estudos para a avaliação de possibilidade de inclusão no rol de prioritários a receberem a vacina contra a Covid-19 todos os portadores de transtornos mentais que não possuem, ou tem de forma muito limitada, o juízo crítico da realidade”. - 68/2021: “Requer ao Poder Executivo estudos para avaliação de possibilidade de inclusão no rol prioritários a receberem a vacina contra a Covid-19 todos os profissionais que atuam na área de psicologia”. - 69/2021: “Requer ao Poder Executivo a limpeza e capina na Praça Antônio Badue Além, no bairro Jardim Santa Tereza”. - 70/2021: “Requer ao Poder Executivo realização de estudos no sentido de construir uma rotatória que facilite, organize e proteja os cidadãos que necessitam trafegar os seus veículos no cruzamento que se dá entre as Avenidas Adelino Verdigueiro e Cabo Benedito Alves”. - 71/2021: “Requer ao Poder Executivo estudos para a implementação de acesso viário direto entre o bairro Jardim Rio Verde e o trevo localizado na confluência da Rua Ernesto de Carvalho e Rua Doutor Roberto Cruz, defronte ao campo do Canto do Rio”. - 72/2021: “Requer ao Poder Executivo construção de calçada para o trânsito de pedestres em longo trecho localizado à Avenida Adelino Verdigueiro, desde o conjunto residencial Dharma e, sobretudo em área defronte o número 1807 desta avenida”. - 73/2021: “Requer ao Poder Executivo esclarecimento quanto ao estacionamento de veículos junto à linha férrea localizada à Avenida Sete de Setembro, no centro da cidade”. - 74/2021: “Requer ao Poder Executivo que seja oferecido auxílio técnico, jurídico e contábil, e quiçá outros recursos, para que as entidades filantrópicas assistenciais de nossa cidade possam ter acesso aos benefícios que a Copasa oferece a estas entidades. - 75/2021: “Requer ao Poder Executivo que implemente estudos no sentido de estabelecer em nossa cidade um Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, cumprindo o que determina a Lei 11.340/06”. - 76/2021: “Requer ao Poder Executivo a realização de estudos para a implantação em nossa cidade de um Pronto-Socorro Odontológico para atendimento através do serviço público de assistência integral à saúde aos casos que assim necessitarem”. - 77/2021: “Requer ao Poder Executivo que informe sobre a existência do Plano Diretor de Saúde em nosso Município. Em caso de haver um Plano Diretor de Saúde, solicita-se que nos seja enviada sua cópia”. - 78/2021: “Requer ao Poder Executivo estudos para que a assistência pré-natal, ao parto e ao puerpério, de nossas gestantes seja feita por profissionais especialistas nas áreas de Ginecologia e Obstetrícia”. - 79/2021: “Requer ao Poder Executivo a existência em nossa cidade de um programa de Planejamento Familiar”. - 80/2021: “Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, no qual requer a convocação de uma reunião, preferencialmente de forma virtual, ou de forma presencial sob rígidas medidas de proteção à contaminação pelo Novo Coronavírus, com representantes da sociedade civil, da Associação Comercial de nossa cidade, representantes do Executivo Municipal, e outras instituições afins, para discutirmos as medidas que estão sendo tomadas em nossa cidade e outras que deveriam ser implementadas, no sentido de proteger nossa população de pior evolução da Covid-19 entre nós”. - 81/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio dos extratos bancários da conta 68.355-8, agência 0012-4, Banco do Brasil, cujo titular é o Fundo da Infância e Adolescência, referente aos períodos de 2016 a 2021”. - 82/2021: “Requer ao Poder Executivo informações acerca do recurso do FUNDEB”. - 83/2021: “Requer ao Poder Executivo informações acerca das especialidades médicas que atendem nos PSF’s”. - 84/2021: “Requer ao Poder Executivo informações acerca das vacinas aplicadas e do cronograma de vacinação de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3314”. - 85/2021: “Requer ao Poder Executivo informações se o município está apto a aplicar a Lei Federal 13.935, uma vez que o prazo expirou em 31/12/2020? Solicita o envio do Decreto, de como o município irá executar a Lei Federal 13.935”. - 86/2021: “Requer ao Poder Executivo as cópias das notas fiscais de todas as compras referentes à Covid-19, de abril de 2020 a dezembro de 2020”. - 87/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de relatórios discriminando as destinações das cestas básicas e demais gêneros alimentícios, bem como, recargas de passes escolares adquiridos para atender as necessidades do Projeto Oportunidade Jovem”. - 88/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de relatório contendo o número de vacinas recebidas, número de vacinas aplicadas e em especial número de vacinas em estoque contra a Covid-19”. Moções: Ainda em única discussão e votação, também foram feitas algumas Moções, consequentemente, aprovadas por unanimidade na Casa Legislativa: - 39/2021: “Moção de Aplausos aos Flagelados Moto Clube por sua ação solidária em prol do Hospital São Sebastião, unindo-se para a arrecadação e doação de alimentos à nossa principal Casa de Saúde”. - 40/2021: Moção de Aplausos às valorosas mulheres de diversos seguimentos do nosso município, congratulando-as e parabenizando-as pelo seu dia, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher”. - 41/2021:
“Moção de Aplausos a todas as servidoras da Câmara Municipal de Três Corações, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher”. Link da Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=8IcZtEj7-ZQ
