Reunião de Comissão Técnica: Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos

Na tarde desta quarta-feira, 10 de março, a Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos, instituída pelos vereadores Luís Fernando de Andrade (Presidente), Weverton Aguiar Expedito (Relator) e Maurício Miguel Gadbem (Membro) deliberou a pauta do dia da seguinte forma:

Em estudos:

Projeto de Lei nº 5332/2021: Revoga a Lei nº 4.013/2014, de 24 de outubro de 2014, que “Autoriza a Desafetação e Permissão de Uso de Imóvel do Município de Três Corações, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5333/2021: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.305, de 17 de julho de 2006, que estabelece critérios para a concessão de incentivo de aluguel a empresas no Município de Três Corações, e dá outras providências.