Comissões de Saúde, Educação, Orçamento, Desenvolvimento e Justiça deliberam pauta

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram nesta quarta e quinta-feira, 16 e 17 de dezembro, para deliberar a pauta e emitir pareceres.

A comissão de Saúde manteve em Estudo o Projeto de Lei Complementar nº: 573/2020. A comissão de Educação deu parecer Contrário ao Projeto de  Lei nº: 5319/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Atlético Clube Três Corações, através de apoio financeiro no exercício de 2020, no valor de R$ 250.000,00, e dá outras providencias”.

A comissão de Orçamento, votou Contrário por unanimidade ao Projeto de Lei Complementar nº: 581/2020 e ao Projeto de Lei nº: 5322/2020 que “Aprova a nova Planta Genérica de Valores do município, e  dá outras providências”.

    A comissão de Desenvolvimento votou Contrário ao Projeto de Lei  nº: 5322/2020, e aos Projetos de Lei Complementar  nºs: 580/2020 e 581/2020, que “Dá nova redação aos artigos 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22 e 23 da Lei Complementar  Nº 149, de 31 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providencias”.

A comissão de Justiça, deixou em Estudo os Projetos de Lei Complementar nºs: 574/2020, 581/2020, e o Projeto de Lei nº: 5322/2020. Os vereadores deram parecer Contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 580/2020 que revoga a Lei Complementar Nº 508/2019, de 25 de março de 2019, que “Dispõem sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.