Comissões permanentes deliberam pauta na Câmara de Três Corações

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram nesta quarta e quinta-feira,  09 e 10 de dezembro, para deliberar a pauta e emitir pareceres.

A comissão de Saúde manteve em Estudo o Projeto de Lei Complementar nº: 573/2020 que “Dá nova redação ao 1º do artigo 82 da Lei complementar nº 283/2011, de 26 de agosto de 2011 ( Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do município de Três Corações), e dá outras providências”.

A comissão de Educação manteve em Estudo o Projeto de  Lei nº: 5319/2020. Deu parecer Contrário ao Projeto de Lei nº: 5311/2020 que “Institui o Programa ‘Empresa Amiga da Escola’ no âmbito do município de Três Corações”.

A comissão de Meio Ambiente deu Parecer Favorável ao Projeto  de  Lei nº: 5321/2020. Também foi Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº: 579/2020 que “Acrescenta parágrafo ao artigo 20 da Lei Complementar nº 524, de 05 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Três Corações/MG e da outras providências”.

A comissão de Orçamento, votou Contrário ao Projeto de Lei nº: 5319/2020 e aos Projetos de Lei Complementar nºs: 570/2020 e 574/2020. Deu parecer Favorável aos Projetos de Lei Complementar nºs: 573/2020, 575/2020, 576/2020, 577/2020, 578/2020, e também ao Projeto de Lei nº: 5320/2020 “Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais municipais 2020 – REFIS 2020, e dá outras providências

    A comissão de Desenvolvimento votou Contrário aos Projetos de Lei Complementar  nºs: 570/2020 e 574/2020. Votou Favorável ao Projeto de Lei  nº: 5313/2020, e ao Projeto de Lei Complementar nº 573/2020, que “Dá nova redação ao 1º do artigo 82 da Lei Complementar nº 283/2011, de 26 de agosto de 2011 (Plano de Cargos e, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do município de Três Corações), e dá outras providências”.

A comissão de Justiça, deixou em Estudo o Projeto de Lei Complementar nº 574/2020, e votou Contrário aos Projeto de Resolução nº 98/2020, Também Contrario  ao Projeto de Lei Complementar 570/2020, e ao Projeto de Lei 5319/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Atlético Clube Três Corações, através de apoio financeiro no exercício de 2020, no valor de R$ 250.000,00, e dá outras providências.  Votou Favorável aos Projetos de Lei Complementar nºs: 573/2020, 575/2020, 576/2020, 577/2020, 578/2020, 579/2020, e aos Projetos de Lei nºs: 5320/2020  e  5321/2020 que “Cria a Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Natural Municipal Chácara da Rosas  e dá outras providencias”.  Favorável também aos Requerimentos nº 186/2020, 187/2020, 203/2020, 204/2020, 205/2020, 212/2020, 219/2020, 224/2020 e 226/2020. E as Moções 65/2020, 66/2020 e 67/2020 e a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5318/2020.