Comissões permanentes deliberam pauta da semana

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Três Corações deliberaram a pauta da semana nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29 de outubro.

A comissão de Meio Ambiente deu parecer Favorável ao Projeto de Lei nº: 5303/2020 e manteve em Estudo o Projeto de Lei nº: 5290/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de incentivo ao Produtor Rural, no município de Três Corações - MG, e dá outras providências”.

A comissão de Orçamento votou Favoravelmente aos Projetos de Lei nºs: 5288/2020, 5289/2020 e 5304/2020 que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de filiação e promover contribuição junto à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Seção Minas Gerais - UNDIME/MG, no exercício de 2020, e dá outras providências”. A comissão manteve em Estudos os Projetos de Lei nºs: 5305/2020 e 5309/2020 que “Institui o domicílio Tributário Eletrônico de Três Corações (DTE-TC) e dá outras providências”. Também em Estudos duas emendas Modificativas nºs: 1 e 2 ao Projeto de Lei nº: 5301/2020. Emendas estas, que também foram mantidas em Estudos pela comissão de Desenvolvimento, além do Projeto de Lei nº: 5306/2020.

A comissão de Constituição votou Favorável aos Projetos de Lei nºs: 5288/2020, 5289/2020, 5301/2020, 5307/2020, 5310/2020 e 5308/2020 que “Dá nova redação à emenda a ao art.1º• da Lei 4.497 de 13/08/2020, que “Dispõe sobre a denominação da Rua Quatorze, no Bairro Alto Peró, para Rua General Oacyr Pizzotti Minervino”. A comissão manteve em Estudos os Projetos de Lei nºs: 5305/2020, 5306/2020 e 5309/2020. Os vereadores da comissão votaram Contrário ao Projeto de Lei nº: 5295/2020. Mantiveram em Estudos as Emendas Modificativas 01 e 02 ao Projeto de Lei nº: 5301/2020, e votaram Favoravelmente aos Projetos de Resolução nºs: 96/2020 e 93/2020 que “Aprova as contas do município de Três Corações ao exercício de 2017”. Finalizaram com votos Favoráveis à duas Moções.