Comissões permanentes deliberam pauta da semana

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram nesta quarta e quinta-feira, 16 e 17 de setembro, para deliberar a pauta e emitir pareceres. A comissão de Saúde manteve em Estudo o Projeto de Lei nº: 5293/2020. A comissão deu Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 5286/2020. E Parecer Favorável aos Projetos de Emenda a Lei Orgânica nº: 82/2020 e a Emenda Modificativa, nº 1. E também ao Projeto de Lei nº 5292/2020 que “Dispõe sobre a disponibilização de exames para detecção de alterações da próstata na rede pública de saúde do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.”

A comissão de Educação manteve em Estudo o Projeto de  Lei nº: 5284/2020 e votou Favorável ao Projeto de Lei nº: 5283/2020 e ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº82/2020.

A comissão de Meio Ambiente manteve em Estudo o Projeto de  Lei nº: 5290/2020 e Favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº82/2020. 

A comissão de Orçamento, deixou em Estudo à Emenda Modificativa nº 1, e aos Projetos de Lei nºs: 5288/2020, 5289/2020, 5293/2020 e 5280/2020. E Parecer Contrário ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 82/2020 e a Emenda Modificativa n.5. A comissão votou Favorável ao Parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas referente ás contas do Município de Três Corações do exercício de 2017, e aos  Projetos de Lei nº: 5292/2020, 5290/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de incentivo ao Produtor Rural, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”. E as Emendas Modificativas nº1, nº2, nº3, nº4.

A comissão de Desenvolvimento deu Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº: 5290/2020 e as Emendas Modificativas nº1, nº2, nº3, nº4. E Parecer Contrário a Emenda Modificativa nº 5, e ao Projeto de Lei nº 5284/2020 que Acrescenta inciso I ao art.2º, e dá nova redação ao inciso V do art. 10 e ao art. 21 da Lei nº 3.577/2010, de 22 de março de 2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado na forma específica, revoga as Leis nº 2.928/99, 3.179/2004, 3.485/2009 e dá outras providências”.

A comissão de Justiça, deixou em Estudo os Projetos de Lei nº:s: 5280/2020, 5284/2020, 5288/2020 e 5289/2020 e 5293/2020, e as Emendas Modificativas nº 1, nº 2. Deu Parecer Favorável aos Projetos de Lei nºs: 5292/2020, 5290/2020 e ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 82/2020 e Emendas  Modificativas nº3 e nº4, Projeto de Resolução nº 92/2020 que “Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto total nº 005/2020 de autoria do Prefeito aposto ao Projeto de Lei nº 5267/2020 que “Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Fissura Labiopalatina e/ou anomalias crânio faciais como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências”. Foram dados votos Favoráveis aos requerimentos 170/2020, 171/2020, 172/2020, 173/2020, 174/2020 e duas moções 54/2020 e 55/2020.