Comissões temáticas deliberam pauta da semana
As comissões permanentes da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram nesta semana para deliberar a pauta e emitir pareceres. A comissão de Saúde manteve em Estudos o Projeto de Lei nº: 5286/2020, e deu parecer Favorável ao Projeto de Lei nº: 5280/2020, que “Cria no âmbito do Municipio de Três Corações o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providencias”. Ainda na quarta-feira, 09 de setembro, a comissão de Educação manteve em Estudos os Projetos de Lei nº: 5283/2020 e 5284/2020. Na quinta-feira, dia 10 de setembro, a comissão de Orçamento, deixou em Estudos os Projetos de Lei nºs 5282/2020, 5288/2020 e 5289/2020, e o Parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas referente ás contas do Município de Três Corações do exercício de 2017. A comissão votou Contrário aos Projetos de Lei Complementar nºs 568/2020 e 569/2020. Os vereadores deram parecer Favorável ao Projeto de Lei nº: 5271/2020 que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano no âmbito do Municipio de Três Corações para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados através de aplicativos on-line específicos, e dá outras providências”. A comissão de Desenvolvimento deixou em Estudo o Projeto de Lei nº 5284/2020. E deu Parecer Contrário aos Projetos de Lei Complementar nºs: 568/2020 e 569/2020 e ao Projeto de Lei nº: 5286/2020 que “Revoga a Lei nº 3.987/2014 de 28 de agosto de 2014, que “estabelece critérios para as formas de doação, concessão de direito real de uso, concessão de uso e permissão de uso dos bens imóveis da municipalidade a pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos”, e dá outras providências”. A comissão de Justiça, deu Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº: 5271/2020. E manteve em Estudos os Projetos de Lei nºs: 5280/2020, 5284/2020, 5288/2020 e 5289/2020 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
