Comissões permanentes deliberam pauta da semana

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram nesta semana para deliberar a pauta e emitir pareceres. A comissão de Saúde manteve em Estudos os Projetos de Lei nºs: 5280/2020 e 5282/2020 e a Emenda à Lei Orgânica nº 81/2020. A comissão deu parecer Favorável ao Projeto de Lei nº: 5285/2020 que “Institui o Programa de Atenção Odontológica Integrado ao acompanhamento Pré- Natal na Rede Pública de Saúde no âmbito do município de Três Corações, e dá outras providências”.

A comissão de Educação manteve em Estudos o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº: 81/2020 e o Projeto de Lei nº: 5283/2020 que “Dispõe sobre a aplicação de teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências”.

Na quinta-feira, 27 de agosto, a comissão de Desenvolvimento deliberou com parecer Contrário o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº: 81/2020 que “Revoga o art. 100 da Lei Orgânica Municipal”, e manteve em Estudos o Projeto de Lei Complementar nº: 568/2020 e o Projeto de Lei nº: 5284/2020.

A comissão de Orçamento manteve em Estudos os seguintes Projetos de Lei: 5271/2020, 5282/2020,, 5285/2020 e 5284/2020. Também ficou em Estudo o Projeto de Lei Complementar nº: 568/2020 que “Autoriza o município de Três Corações a desafetar imóveis urbanos de sua propriedade, para fins de permuta, e dá outra providências”. A comissão ainda aguarda Parecer Jurídico para deliberar Parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais referente às contas do município de Três Corações do exercício de 2017. Votou Favorável ao Projeto de Lei nº: 5283/2020. 

A comissão de Justiça manteve em Estudos os Projetos de Lei nºs: 5271/2020, 5282/2020, 5285/2020 5284/2020 e 5280/2020 que “Cria no âmbito do município de Três Corações o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências”. Também manteve em Estudos o Projeto de Lei Complementar nº: 568/2020 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº: 81/2020. A comissão votou Favoravelmente ao Projeto de Lei nº: 5283/2020, e a Três Requerimentos e duas Moções.