Comissões permanentes realizaram reuniões quarta e quinta-feira

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram quarta-feira, 12, e quinta-feira, 13 de agosto, onde deliberaram vários projetos em pauta.

  A comissão de Meio Ambiente manteve em Estudo o Projeto de Lei nº 5276/2020. A comissão de Saúde também manteve em Estudo o Projeto de Lei Ordinária nº: 5278/2020, e votou Favorável ao Projeto de Lei nº: 5279/2020.

A comissão de Orçamento manteve em Estudos os Projetos de Lei nºs: 5271/2020, 5272/2020, 5276/2020, 5278/2020 e 5279/2020. A comissão deu parecer Favorável aos Projetos de Lei nºs: 5273/2020, 5274/2020 e 5275/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para repasse de recursos oriundo do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC), no exercício de 2020, e dá outras providências”.

A comissão de Desenvolvimento emitiu Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº: 5271/2020. Já a comissão de Constituição, Redação , Justiça e Cidadania manteve em Estudos os Projetos de Lei Complementar nºs: 565/2020 e 566/2020. Manteve também em Estudos os Projetos de Lei nºs: 5258/2020, 5260/2020, 5271/2020, 5276/2020, 5278/2020 5279/2020. A comissão deu parecer Contrário aos Projetos de Lei nºs: 5265/2020, 5268/2020 e 5272/2020. Foram Favoráveis aos Projetos de Lei nºs: 5273/2020, 5274/2020, 5275/2020 e 5277/2020 que “Dispõe sobre a divulgação das listas dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito”. Foram votadas ainda Favoravelmente, cinco Moções e 42 Requerimentos.