Reuniões das Comissões Temáticas da Câmara 08 e 09 de Julho 2020

Nesta semana as comissões temáticas da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram para deliberar os projetos em pauta. Na quarta-feira, 08 de julho, se reuniram a comissão de Educação, Cultura e Esporte, que manteve em Estudo o Projeto de Lei nº 5248/2020, e a comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, que também manteve em Estudo o Projeto de Lei nº 5267/2020 que “Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura Labiopalatina e/ou Anomalias Crânio Faciais como pessoa com deficiência no âmbito do município de Três Corações e dá outras providências”.

Na quinta-feira, 09 de julho, a comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação manteve em Estudo o Projeto de Lei nº 5271/2020 e deu parecer contrário aos Projetos de Lei nºs: 5265/2020, 5266/2020 e 5268/2020 que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Três Corações/MG, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e dá outras providências”.

A comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos manteve em Estudo o Projeto de Lei nº: 5271/2020 e, deu parecer contrário ao Projeto de Lei nº: 5266/2020 que “Dispõe sobre o incentivo e fomento à atividade econômica à empresa MENPET MG Serviços Administrativos Ltda - CNPJ 35.275.249/0001-94, e dá outras providências”.

A comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania manteve em Estudos os Projetos de Lei nºs: 5260/2020, 5265/2020, 5268/2020, 5271/20250 e 5258/2020 que “Autoriza a isenção de Taxa de Alvará, no âmbito do município de Três Corações - MG, e dá outras providências”. Também foram mantidos em Estudos os Projetos de Lei Complementar nºs: 565/2020 e 566/2020, e a Emenda Modificativa nº4 ao Projeto de Lei nº 5252/2020. A comissão deu parecer contrário aos Projetos de Lei nºs: 5266/2020 e 5248/2020 que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de filiação e promover contribuição junto à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Seção Minas Gerais - UNDIME/MG, no exercício de 2020, e dá outras providências”. Os vereadores ainda foram favoráveis as Moções nºs: 42/2020, 41/2020 e 24/2020 “Moção de Aplausos À Diretoria da Fundação Hospitalar São Sebastião, pelos relevantes serviços prestados à comunidade em decorrência ao combate à pandemia”.