Vereadores realizam 09ª Sessão Ordinária de 2020

Os vereadores da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram em Sessão Ordinária na segunda-feira (04/05) para discutir e votar proposições.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o seguinte projeto:

- Projeto de Lei nº 5240/2020 que “Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de saúde sob gestão municipal, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram também por unanimidade os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 5254/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasse de recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 14070002/2020, referente ao Incremento para Atendimentos de Média e Alta Complexidade - MAC, no exercício de 2020, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5253/2020 que “Revoga a Lei nº 2.679/199, de 09 de abril de 1996, que 'dispõe sobre denominação de logradouro público'".

- Projeto de Lei nº 5243/2020 que “Dispõe sobre a denominação do Hall de entrada do Prédio da Câmara Municipal de Três Corações, e dá outras providências”.

Os vereadores também votaram requerimentos e moções.