Reunião Ordinária do dia 02 de março

Os vereadores da Câmara Municipal de Três Corações  se reuniram em 4ª Reunião Ordinária no dia 02 de março para discussão e votação dos projetos em pauta e que tramitaram pelas comissões temáticas.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 555/2019, de autoria do Executivo, que “Cria regras específicas para o loteamento Recanto Paraíso Flora visando à implantação da infraestrutura mínima de que cuida”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5228/2019, de autoria do vereador Maurício Gadbem que “Autoriza a criação de Central de Empregos para Pessoas com Deficiência no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5230/2019 que “Autoriza o Executivo Municipal a rescindir o contrato de concessão de captação e tratamento de esgoto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências”. Autoria: Vereadores Eder Augusto Costa, Fabiano Barbosa, Francisco Carlos Pinheiro, Helder da Fonseca Reis, Jorge Antônio Machado, Juliana Prudêncio, Maurício Miguel Gadbem, Ricardo Ferreira e Weber Eugênio de Souza. Aprovado por 6 votos a 3.

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram por 5 votos a quatro o seguintes Vetos: - Veto Total nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 5207/2019 que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, dá nova redação ao artigo 12, acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º, acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13, acrescenta incisos I a IV ao parágrafo único do artigo 23, todos, da Lei nº 4.432/2019, de 23 de agosto de 2019, e dá outras providências.” Autor: Prefeito Municipal

- Veto Total nº 002/2020 ao Projeto de Lei nº 5201/2019 que “Autoriza a instituição do Programa de Licença-Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.” Autor: Prefeito Municipal

Os vereadores, durante reunião, discutiram e votaram ainda requerimentos e moções.