CCJ, Orçamento e Desenvolvimento se reúnem para deliberar projetos

As comissões temáticas da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram nesta quinta-feira, 20 de fevereiro para deliberaram os projetos em pauta.

A comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação manteve em estudos o Projeto de Lei Complementar nº 560/2020, e os Projetos de Lei nºs: 5235/2020, 5236/2020, 5238/2020, 5239/20205240/2020 e 5241/2020. E votou contrária ao Projeto de Lei nº5237/2020 que “Dispõe sobre a política municipal de educação ambiental no município de Três Corações-MG, e dá outras providências”.

A comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos manteve em estudos o Projeto de Lei Complementar nº 560/2020 e o Projeto de Lei nº 5236/2020 que “Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 3.977/2014, de 14 de julho de 2014, que “Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Três Corações e dá outras providências”.

A CCJ (Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania) votou contrária ao Projeto de Lei nº 5237/2020 e manteve em estudos o Projeto de Lei Complementar nº 560/2020 e os Projetos de Lei nºs: 5214/2020, 5235/2020, 5236/2020, 5238/2020, 5239/2020, 5240/2020, 5241/2020 e 5242/2020 que “Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de Neonicotinóides no município de Três Corações – MG”. A comissão voltou ainda, favoravelmente a dezoito requerimentos e quatro moções.