Secretárias são homenageadas em reunião dos vereadores

As Secretárias Municipais Lisa Paula Andrade Vilela (Educação) e Flávia Maria Machado Pereira Rivello (Adjunta de Educação) receberam Moções de Aplausos durante Reunião Ordinária dos Vereadores no dia 17 de fevereiro de 2020. As Moções, de autoria do vereador Williandro Wagner Gonçalves de Castro (Dinho Caminhoneiro), foram dadas pelo reconhecimento ao trabalho realizado frente à secretaria, destacando, segundo a justificativa do vereador, na capacitação dos educadores, ofertas de novos cursos na grade escolar, merenda escola r e a entrega do kit uniforme.

Durante reunião Ordinária dos Vereadores foram discutidos e votados em segunda discussão e votação os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 561/2020 que “Dá nova redação ao artigo 55, caput, da Lei Complementar nº 525/2019, de 5 de novembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências’”.

- Projeto de Lei nº 5233/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasse de recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 27550013/2019, referente ao Incremento para Atendimentos de Média e Alta Complexidade - MAC, no exercício de 2020, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5217/2019 que “Estabelece Normas Gerais Disciplinadoras para o Descarte de Medicamentos na forma que especifica no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5218/2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5219/2019 que “Dispõe sobre a conservação, limpeza e desinfecção das caixas d'água e reservatórios em estabelecimentos que especifica no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5221/2019 que “Institui a Campanha "Dezembro Verde" – Não ao Abandono de Animais, no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.

- Projeto de Resolução nº 84/2020 que “Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 5207/2019 que ‘Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, dá nova redação ao artigo 12, acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º, acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13, acrescenta incisos I a IV ao parágrafo único do artigo 23, todos, da Lei nº 4.432/2019, de 23 de agosto de 2019, e dá outras providências’”, composta pelos Vereadores Jorge Antônio Machado, Ricardo Ferreira e Williandro Wagner Gonçalves de Castro.

- Projeto de Resolução nº 85/2020 que “Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 5201/2019 que ‘Autoriza a instituição do Programa Licença - Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências’”, composta pelos Vereadores Fabiano Barbosa, Francisco Carlos Pinheiro e Ricardo Ferreira.

Os vereadores votaram em primeira discussão e votação, os seguintes projetos, sendo aprovados o  Projeto de Lei Complementar nº 555/2019 que “Cria regras específicas para o loteamento Recanto Paraíso Flora visando à implantação da infraestrutura mínima de que cuida”.

- Projeto de Lei nº 5228/2019 que “Autoriza a criação de Central de Empregos para Pessoas com Deficiência no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”.

Os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei nº 5220/2019 que “Disciplina a apresentação de Artistas de Rua nos logradouros públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.

 E foi adiada por setes dias, a pedido do vereador Fabiano Barbosa, a votação do Projeto de Lei nº 5230/2019 que “Autoriza o Executivo Municipal a RESCINDIR o contrato de concessão de captação e tratamento de esgoto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências”.