Após recesso parlamentar, Comissões temáticas voltam a se reunir.

Após o recesso parlamentar do mês janeiro, as comissões temáticas da Câmara Municipal de Três Corações voltaram a se reunir nesta quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020.  

A comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos votou favorável aos Projetos de Lei nºs: 5233/2020 e 5234/2020 que “Institui o programa de prevenção à gravidez na adolescência no âmbito do município de Três Corações-MG e dá outras providências”. Foram favoráveis também a três Emendas, uma aditiva e duas modificativas.

A comissão de Educação, Cultura e Esporte manteve em estudo o Projeto de Lei nº 5234/2020 e votou contrário ao Projeto de Lei nº: 5220/2019 que “Disciplina a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Três Corações-MG e dá outras providências”.

A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável manteve em estudo o Projeto de Lei Complementar nº 555/2019. Manteve ainda em estudos os Projetos de Lei nºs: 5232/2019 e 5229/2019 que “Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de neonicotinóides no município de Três Corações-MG e dá outras providências”. A comissão foi favorável a duas emendas aditivas e duas modificativas. Os projetos deliberados favoráveis foram o Projeto de Lei Complementar nº 561/2020 e os Projetos de Lei nºs: 5221/2019 e 5217/2019 que “Estabelece normas gerais disciplinadoras para o descarte de medicamentos na forma que especifica no município de Três Corações-MG e dá outras providências”.