Comissões temáticas se reúnem e deliberam projetos na Câmara Tricordiana

A quinta-feira, 19 de dezembro, foi de reuniões das comissões temáticas da Câmara Municipal de Três Corações.  As comissões de Desenvolvimento, Orçamento e CCJ deliberaram vários projetos.

A comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agente Públicos votou favorável em todos os projetos em pauta, sendo aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5226/2019. Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar nº 554/2019 e os Projetos de Lei nºs: 5214/2019; 5227/2019; 5230/2019 e 5232/2019 que “Institui o Estatuto do Pedestre no município de Três Corações-MG, e dá outras providências”.

A comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação deliberou da seguinte forma: Votos favoráveis aos Projetos Lei nºs: 5214/2019 e 5230/2019 e ao Projeto de Lei Complementar nº: 553/2019 que “Autoriza o Executivo Municipal a Rescindir o contrato de concessão de captação e tratamento de esgoto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerias (COPASA), e dá outra providências”. A comissão votou contrário aos Projetos de Lei nºs: 5219/2019 e 5220/2019 que “Disciplina a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Três Corações-MG e dá outras providências”. E manteve em estudos os Projetos de Lei nºs: 5231/2019 e 5232/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº: 554/2019 que “Dispõe sobre a autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MENPET MG Serviços Administrativos Ltda, portadora do CNPJ nº 35.275.249/0001-94 e dá outras providências”. Foram deliberadas favoráveis ainda, duas Emendas Aditivas.

A comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania deliberou favoravelmente os Projetos de Lei nºs: 5224/2019 e 5230/2019. Votou contrário ao Projeto de Lei nº 5225/2019 e manteve em estudos os Projetos de Lei nºs: 5214/2019; 5229/2019; 5228/2019; 5232/2019; 5231/2019 e 5227/2019 que “Institui o Programa de Acompanhantes de Idosos (PAI) no município de Três Corações-MG, e dá outras providências”. A comissão também votou favorável a duas Emendas Aditivas, a três moções e oito requerimentos.