Vereadores da Comissão de Desenvolvimento deliberam sobre os projetos em tramitação

Estiveram reunidos na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes  Públicos, os vereadores Juliana Prudêncio, Eder Augusto Costa, Ricardo Ferreira e ainda Maurício Gadbem e Weber Eugênio Costa.  Eles discutiram sobre os seguintes projetos em tramitação, deliberando-os favoravelmente:

- Projeto de Lei nº 5218/2019 que Dispõe sobre a Política Municipal de  Promoção da Igualdade Racial no Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei 5227/2019 que Institui o Programa de Acompanhantes de Idosos (PAI) no Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei nº 5226/2019 que Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5196/2019. Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 5196/2019 que “Institui o Programa “Um por Quatro” de Mobilização à Doação de Sangue no Município de Três Corações/MG. 

Os vereadores mantiveram em estudo na Comissão, o  Projeto de Lei nº 5214/2019 que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano no âmbito do Município de Três Corações para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados através de plataformas digitais e dá outras providências”.