Câmara aprova projeto de Lei que institui dia de enfrentamento às drogas

Os Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações aprovou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 5202/2019  que Institui o Dia Municipal de Enfrentamento às Drogas.                                                                                        

De acordo com o Projeto, de proposição do Presidente da Câmara, Vereador Helder da Fonseca Reis, fica instituído o Dia Municipal de Enfrentamento às Drogas, a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro.

Segundo a justificativa do projeto, o combate às drogas é uma das principais obrigações do Poder Público, uma vez que o uso das substâncias ilícitas e o tráfico das mesmas geram diversos malefícios para os usuários e para a sociedade como um todo. A dependência química, os problemas de saúde decorrentes dela e a violência são algumas das graves consequências que justificam a necessidade de enfrentamento aos entorpecentes.

“Assim, proponho a instauração do Dia Municipal de Enfrentamento às Drogas no intuito de ampliar as ações acerca desse tema tão importante e que merece a atenção da sociedade e do Poder Público. Essa medida permitirá que as entidades públicas e privadas ligadas de alguma maneira a essa questão realizem trabalhos em prol do distanciamento entre as drogas e a população.”, disse o Presidente da Câmara em justificativa no Projeto.

Ainda segundo o Vereador “É fundamental que as ações de enfrentamento às drogas sejam feitas dentro dos três eixos, que são a prevenção, a repressão e a recuperação dos usuários”.

O Projeto aprovado aguarda agora a sanção do  Prefeito.