Vereador sugere cobrança por postes em calçadas

O Vereador Jorge Machado  solicita ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Cláudio Cosme Pereira de Souza, para que o mesmo promova ações visando encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para fixar e cobrar mensalmente preço público pela ocupação e uso do solo municipal pelos postes fixados em calçadas e logradouros dentro do território de nosso município.

De acordo com a justificativa do Vereador em indicação, vários municípios estão começando a criar leis que possibilitam cobrar impostos das CEE – Concessionárias de Energia Elétrica – que utilizam área pública para instalar postes. 

Ainda segundo a justificativa, os postes de transmissão de energia elétrica são usualmente alugados para empresas de telefonia, de fibra ótica e tantas outras que necessitam de uma forma segura de transmissão de dados, representando uma importante fonte de renda para as empresas concessionárias que, se utilizando do espaço público, sem qualquer contraprestação, além de lucrarem com a atividade de distribuição de energia elétrica, também obtém grandes lucros com o “aluguel” dos postes, enquanto que imóveis residenciais, comerciais e industriais, por exemplo, pagam IPTU, bem como outras tantas atividades - como eventos, filmagens e propaganda em outdoors - pagam pelo uso de áreas públicas, portanto, nada mais justo que a concessionária de energia também pague pelo solo que ocupa.