Representantes do Sindicato Rural participam de reunião de Comissão

Os Vereadores da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania se reuniram na quinta-feira (14/11) para deliberarem sobre os projetos em tramitação. E, na oportunidade, os vereadores Dinho Caminhoneiro,  Eder da TNT, Ricardinho do Gás e Fabiano Barbosa (Quati) receberam os representantes do Sindicato dos Produtores Rurais, que acompanharam sobre a deliberação de um projeto em especial: Projeto de Lei Complementar nº 548/2019 que autoriza o Poder Executivo municipal a doar área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações. Participaram da reunião, o Presidente do Sindicato, Luiz Eduardo Pereira de Castro e demais representantes, Francisco Flávio, Antônio Viçoso de Souza Filho e Rudolfo de Souza Pereira.

Os vereadores deram parecer favorável ao Projeto em questão por dois votos a um, sendo o voto em contrário o do Vereador Dinho Caminhoneiro.

A Comissão ainda deliberou favoravelmente  ao  Projeto de Lei Complementar nº 549/2019 que cria regras específicas para o loteamento Recanto Paraíso Flora e ainda parecer favorável para os seguintes projetos:  - Projeto de Lei nº 5202/2019 que “Institui o Dia Municipal de Enfrentamento às Drogas.

- Projeto de Lei nº 5203/2019 que Dispõe sobre autorização para receber em doação o custeio da construção de uma quadra poliesportiva com cobertura, na Escola Municipal Nelson Rezende Fonseca, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5208/2019 que institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais 2019 “REFIS de NATAL 2019.

Os Vereadores mantiveram em estudo os projetos a seguir:

- Projeto de Lei nº 5188/2019 que “Altera a Lei n.º 4.424/2019, de 26 de julho de 2019, que estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020”, altera a Lei n.º 4.369/2017, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021”

- Projeto de Lei nº 5196/2019 que institui o Programa "Um por Quatro" de Mobilização à Doação de Sangue no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5201/2019 que autoriza a instituição do Programa de Licença- Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG

- Projeto de Lei nº 5204/2019 que cria o Título "Empresa Solidária - A Gota que Faltava", no Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei nº 5205/2019 que autoriza a instituição do Programa Municipal de Atenção ao Dependente Químico no Município de Três Corações/MG s - Por uma Vida Sem Drogas.

- Projeto de Lei nº 5206/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar, em formato digital, os exames laboratoriais realizados pela rede de saúde pública do Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei nº 5207/2019 que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, dá nova redação ao artigo 12, acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º, acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13, acrescenta incisos I a IV art. 23, todos, da Lei nº 4.432/2019.

Os vereadores votaram ainda requerimentos e moções na reunião de Comissão de Justiça do dia 14 de novembro de 2019.