Vereadores deliberam sobre projetos em tramitação na Comissão de Desenvolvimento

Os Vereadores da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos, deliberaram sobre os projetos em tramitação na reunião de quinta-feira (14/11).

Estiveram presentes à reunião os Vereadores Fabiano Barbosa (Quati), Williandro Wagner Gonçalves (Dinho Caminhoneiro), Ricardo Ferreira (Ricardinho do Gás). Estiveram presentes também os Vereadores Eder Augusto Costa (Eder da TNT) e Jorge Machado.

Eles deliberaram favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 549/2019 que “Cria regras específicas para o loteamento Recanto Paraíso Flora visando à implantação da infraestrutura mínima de que cuida”. Os representantes da Comunidade estiveram presentes à reunião de Comissão de Orçamento.

Favoravelmente também os Vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 5203/2019 que Dispõe sobre autorização para receber em doação o custeio da construção de uma quadra poliesportiva com cobertura, na Escola Municipal Nelson Rezende Fonseca.

Os outros projetos em tramitação na Comissão foram mantidos em estudo pelos Vereadores. São eles: - Projeto de Lei Complementar nº 548/2019 que “autoriza o Poder Executivo municipal a doar área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5201/2019 que “Autoriza a instituição do Programa de Licença-Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG.  

- Projeto de Lei nº 5207/2019 que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, dá nova redação ao artigo 12, acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º, acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13, acrescenta incisos I a IV art. 23, todos, da Lei nº 4.432/2019.

-  Projeto de Lei nº 5196/2019 que “Institui o Programa "Um por Quatro" de Mobilização à Doação de Sangue no Município de Três Corações/MG.