Comissão dá parecer em emendas a projetos em tramitação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, formada pelos vereadores Francisco Carlos Pinheiro (Presidente), Eder Augusto Costa (Relator) e Ricardo Ferreira (Membro) se reuniu extraordinariamente nesta terça-feira (29/10) para emissão de parecer sobre as emendas em tramitação.  Foi favorável por dois votos a dois às seguintes emendas:

-  Emenda Modificativa nº 3/2019 “dá nova redação ao Anexo III do Projeto de Lei Complementar nº 543/2019 que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.” E a  Emenda Modificativa nº 1 que “dá nova redação ao art. 122 do Projeto de Lei Complementar nº 544/2019 que ‘“Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências”

O voto contrário às emendas foi do relator, Eder Augusto Costa.