Vereadores estudam projetos que tratam sobre o Plano Diretor

A reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do dia 23 de outubro contou com a presença dos vereadores Eder Augusto Costa e  Francisco Carlos Pinheiro que deliberaram sobre projetos em tramitação, que tratam, entre outros, sobre o plano diretor, o parcelamento do solo urbano e  uso e ocupação do solo.

 Os Vereadores emitiram pareceres favoráveis para:  - Emenda Aditiva nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 544/2019 que “Acrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 166 do Projeto de Lei Complementar nº 544/2019 que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências”.

- Emenda Modificativa nº 3/2019 que “Altera o Anexo 3 constante no Projeto de Lei Complementar nº 544/2019 que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências”.

- Emenda Modificativa nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 545/2019 que “Dá nova redação ao art. 38 do Projeto de Lei Complementar nº 545/2019 que "“Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Três Corações e dá outras providências”.

- Emenda Modificativa nº 1 que “dá nova redação ao Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 543/2019 que ‘‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.”

- Emenda Modificativa nº 4 que “dá nova redação às alíneas A, B, D, E, F, G e H, do inciso II do artigo 161 do Projeto de Lei Complementar nº 544/2019 que ‘’Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências’”. 10- Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 543/2019 que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

E a  Comissão deliberou por manter em estudo: - Projeto de Lei nº 5194/2019 que “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5195/2019 que “Estabelece Normas Gerais Disciplinadoras para o Descarte de Medicamentos na forma que especifica no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.”

- Emenda Modificativa que “dá nova redação ao Anexo III do Projeto de Lei Complementar nº 543/2019 que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.”

- Emenda Modificativa nº 1 que “dá nova redação ao art. 122 do Projeto de Lei Complementar nº 544/2019 que ‘“Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências”