Vereadores da Comissão de Educação deliberam projetos em tramitação

Os Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte se reuniram dia 23 de outubro para deliberarem sobre projetos em tramitação e decidiram por manter em estudo os projetos a seguir:  

- Projeto de Lei nº 5188/2019 que “Altera a Lei nº 4.424/2019, de 26 de julho de 2019, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020”, altera a Lei nº 4.369/2017, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021” e dá outras providências.

- E o Projeto de Lei nº 5193/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Vacinação, ou equivalente, nos casos em que especifica.