Reuniões de Comissões Temáticas desta quarta-feira na Câmara TC

Nesta quarta-feira, dia 11 de setembro, foram realizadas as reuniões das comissões temáticas da Câmara Municipal de Três Corações. A Comissão de Saúde votou favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 542/2019 que “acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações, modifica o Anexo I-E da Lei Complementar nº 282/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências” e modifica o Anexo I-C da Lei Complementar nº 283/2011, de 08 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”. A comissão manteve em estudos os Projetos de Lei nºs: 5188/2019 e 5190/2019.

A Comissão de Educação manteve em estudos todos os projetos analisados. Projeto de Lei Complementar nº 540/2019 e os Projetos de Lei nºs 5174/2019; 5187/2019; 5188/2019 e 5190/2019.

A Comissão de Constituição deliberou vários assuntos e deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 5172/2019; Projeto de Lei Complementar nº 542/2019 e aos Projetos de Lei de Resolução nºs 74/2019 e 75/2019. Foram mantidos em estudos diversos projetos de Lei e Emendas. A comissão votou favorável ainda, a 16 Requerimentos e 01 Moção de pesar.

A Comissão de Meio Ambiente manteve em estudos os projetos de Lei Complementar nºs 543/2019; 544/2019 e 545/2019.